07 de agosto de 2024
Avanços

Comissão de Esporte do Senado aprova mudanças no Estatuto do Torcedor

A proposta do senador Jorge Kajuru aumenta pena para atos de violência em eventos esportivos de 2 para 4 anos
Torcida do Goiás no Estádio Hailé Pinheiro, em Goiânia. Foto: Hely Maia
Torcida do Goiás no Estádio Hailé Pinheiro, em Goiânia. Foto: Hely Maia

O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor foi aprovada na Comissão de Esporte do Senado (CEsp), nesta quarta-feira (23). O texto prevê o aumento da pena do crime de promoção de tumulto ou incitação de violência, ou invasão de local restrito a competidores em eventos esportivos de 2 para 4 anos, mais multa.

A matéria de mudança no Estatuto do Torcedor, de autoria do senador goiano, também qualifica o delito quando houver a utilização de armas, como bomba caseira ou qualquer outro artefato que possa causar danos físicos. Nestes casos, a pena é ainda maior, podendo configurar de 3 a 5 anos de prisão e multa.

Kajuru classifica a atual punição do Estatuto do Torcedor como “insignificante”. “O torcedor que comete a violência no dia do jogo é convidado para ir a uma delegacia e depois volta para casa. Na Inglaterra a punição é mais rigorosa. Uma punição maior pode acabar de uma vez por todas com a violência nos estádios de futebol”, afirmou o senador.

Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado e, em seguida, direto para análise na Câmara dos Deputados.


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