O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO
Integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) se reuniram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última quinta-feira (26), para deliberar sobre o fluxo de trabalho que lida com as desocupações de terra em Goiás.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, o objetivo da comissão será a mediação de litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo.
O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo de Holanda, destacou que a atividade da comissão será “aprimorada por várias mãos”, cumprindo sua missão essencial de grupo interinstitucional. “Cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial, buscando também salvaguardar os insuficientes”, salientou o magistrado.
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJGO foi criada em novembro de 2022, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo determinou que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criassem comissões de conflitos fundiários, a fim de servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.