Integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) se reuniram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última quinta-feira (26), para deliberar sobre o fluxo de trabalho que lida com as desocupações de terra em Goiás.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, o objetivo da comissão será a mediação de litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo.
O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo de Holanda, destacou que a atividade da comissão será “aprimorada por várias mãos”, cumprindo sua missão essencial de grupo interinstitucional. “Cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial, buscando também salvaguardar os insuficientes”, salientou o magistrado.
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJGO foi criada em novembro de 2022, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo determinou que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criassem comissões de conflitos fundiários, a fim de servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.
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