Os dois indicados do governo a assumir assentos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tiveram os nomes aprovados nesta terça (13) em comissão do Senado.
Egressos do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Barreto, indicado para a presidência do Cade, e Maurício Bandeira Maia, indicado a conselheiro, percorrem um caminho pouco usual e que despertou desconfiança de políticos da oposição e entre os servidores do conselho.
Ambos têm formação e carreira na administração pública, são servidores com passagem por ministérios e pelo Senado, currículo bastante diferente dos quadros que costumam ingressar no Cade, formado por economistas e advogados reconhecidos na academia.
Barreto desbancou nomes de peso na concorrência pela indicação ao Cade, como o do advogado Roberto Pfeiffer e do economista Leonardo Rezende, PhD pela Universidade de Stanford (EUA) e professor da PUC-RJ.
A troca na presidência do Cade foi objeto da conversa gravada entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer. A J&F, segundo Joesley, tem interesse em um caso que tramita no conselho, uma disputa entre a Petrobras e uma termelétrica do grupo do empresário.
Na conversa gravada no Palácio do Jaburu em março, Joesley pergunta a Temer se a presidência do Cade já havia sido alterada e a resposta é afirmativa. No mês seguinte, as indicações de Barreto e Maia foram oficializadas.
A sucessão de acontecimentos não foi alvo de perguntas dos senadores. Na saída, questionado sobre o diálogo, Barreto disse que não comentaria até o fim do processo de sua indicação.
Os nomes dos dois e de Gustavo Gonzales, sabatinado para a diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), seguem agora para o plenário do Senado.
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Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a formação de Barreto para o cargo e sua indicação.
Barreto é chefe da assessoria técnica do ministro do TCU Bruno Dantas, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Dantas é relator da prestação de contas do governo Temer e Rodrigues queria saber se, por sua atuação no TCU, Barreto poderia incorrer em conflito de interesses ao ser indicado pelo mesmo presidente que deveria fiscalizar. Ele negou o conflito.
“Não participo desse trabalho que está em andamento no tribunal de contas, estou de férias”, disse. “Garanto que de maneira alguma qualquer fator externo ao TCU causará interferência nas decisões do tribunal”.
“A prática da função de auditor federal de controle externo confere aos servidores do tribunal conhecimento jurídico em questões como código do processo civil, processo administrativo, lei de licitações e de concessões de maneira mais aprofundada do que cinco anos no banco de uma faculdade”, afirmou Barreto.
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Durante a sabatina, os senadores questionaram Barreto e Maia sobre o que consideram inação do Cade no crescimento da JBS, comprando pequenos frigoríficos em Estados como Mato Grosso do Sul e Rondônia, sem que as autoridades concorrenciais alertassem para o risco de monopólio.
“Não tenho certeza se todas as operações alcançaram o tíquete mínimo de avaliação de atos de concentração no Cade [R$ 750 milhões de faturamento para uma empresa e R$ 75 milhões para a outra]”, disse Maurício Maia.
Barreto, por sua vez, disse que a efetividade do trabalho do Cade pode ser mensurado pelo valor em multas recolhido no ano passado: R$ 700 milhões.
Rodrigues questionou sobre possível desfecho, na avaliação de Barreto, para a disputa entre Petrobras e a EPE (termelétrica do grupo de Joesley Batista).
O candidato à presidência do Cade disse que não conhece detalhadamente o caso, mas indicou validade do pleito da J&F.
“Em tese, a prática de discriminação de preços para clientes e fornecedores é conduta anticompetitiva prevista na lei 12.529. Não obstante os últimos acontecimentos, o conselho fará análise técnica rigorosa e oferecerá melhor resposta para este caso concreto”.
Multas
Outra questão que envolve empresas ligadas à Lava Jato, neste caso as construtoras acusadas de formação de cartel em licitações da Petrobras, Barreto indicou que as penalidades atuais são adequadas.
Tramita no senado projeto de Antônio Anastasia (PSDB-MG) que prevê que as multas por cartel não sejam calculadas apenas sobre o faturamento de um ano da empresa, mas que leve em consideração todos os anos em que a empresa praticou o delito.
A diferença de penalização teria impacto relevante nas empresas que hoje negociam acordos de leniência (reconhecimento de culpa) no Cade.
Durante a sabatina, alguns senadores, como Flexa Ribeiro e Armando Monteiro (PSB-PE) apontaram para as duas interpretações, tentando extrair a opinião de Barreto.
“Existem opiniões no sentido contrário, que sanções do Cade são excessivamente rigorosas”, afirmou Barreto.
“A sanção de multas pode variar de 0,1% a 20% do faturamento da empresa no ano anterior. Vossa excelência há de convir que uma multa de 20% do faturamento é bastante substancial”, disse, citando possíveis sanções extras, como veto a participar de novas licitações e de contrair empréstimos em bancos estatais. (Folhapress)
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