A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (29) aplicar “censura ética” ao ex-ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior) e ao ex-vice-presidente da Caixa Antônio Carlos Ferreira no processo que apurava conduta irregular de ambos no relacionamento com o empresário Joesley Batista, da JBS.
A punição unânime do colegiado não condena os denunciados do ponto de vista penal ou administrativo, nem os impede de voltar a exercer funções públicas.
Segundo o presidente do colegiado, Mauro Menezes, a medida serve apenas para que no “currículo [dessas pessoas] conste um registro” de que eles feriram a ética como autoridade do Executivo. Como a punição mais grave, a comissão poderia recomendar a destituição de ambos do cargo, mas Pereira pediu demissão no fim do ano passado e Ferreira foi afastado definitivamente da Caixa pelo conselho administrativo do banco.
“Concluiu-se pela aplicação da censura ética. A comissão não invade a esfera criminal, que é da competência do STF (Supremo Tribunal Federal). Não avaliou um tipo penal, não está a condenar a conduta sob o ponto de vista penal, tampouco administrativo. Houve transgressão ética”, argumentou Menezes. “Não é mera advertência, é censura, será levado ao exame do currículo das autoridades”, completou.
A decisão levou em conta áudios de conversas gravadas entre Joesley e o ex-ministro, obtidos pela comissão junto ao STF.
Segundo Menezes, as conversas “dão a entender” que Joesley “sugeriu ao então ministro que inibisse” empresários brasileiros do setor de calçados de entrar no mercado argentino, com o objetivo de “preservar os negócios” da JBS no país vizinho.
“A comissão considerou que as alusões a cifras, a números e a eventuais pagamentos não foram contestadas de maneira convincente pelos denunciados”, completou o presidente da comissão. Para ele, há “uma dúvida, uma zona cinzenta do ponto de vista ético” no que diz respeito ao comportamento que se espera das autoridades.
O processo de Pereira, aberto com base na delação da JBS, envolvia também o ex-vice-presidente da Caixa, que teve a mesma punição aplicada pela comissão de ética. Segundo as apurações, Pereira, em troca de propina, atuou para manter uma linha de financiamento da Caixa, com ajuda de Ferreira, em benefício do grupo dos irmãos Batista.
Deusdina
O colegiado avalia ainda um processo contra outra ex-vice-presidente da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, afastada do cargo definitivamente na semana passada.
Menezes, porém, afirmou que o procedimento não foi encerrado porque houve divergência entre os conselheiros sobre a proposta do relator, Marcelo Alencar, de determinar a aplicação de censura ética também nesse caso.
O próprio presidente da comissão pediu vista do processo, que deve voltar a ser analisado em 19 de fevereiro.
A comissão conta hoje com sete conselheiros e as punições são aplicadas formada maioria.
Deusdina é suspeita de “troca de interesses” na concessão de um empréstimo da Caixa à Cemig no valor de R$ 200 milhões. A contrapartida na tratativa teria sido um cargo concedido a Deusdina no conselho da empresa. (Folhapress)
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