O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13), o julgamento dos primeiros quatro acusados de envolvimento nos ataques aos prédios dos três poderes, ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Os réus podem pegar até 30 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.
Os acusados são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles foram presos em flagrante no dia dos atos, que tinham como objetivo abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h30 e será conduzida pelo relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá se manifestar sobre os processos.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a acusação, e os advogados dos réus terão uma hora para apresentar a defesa. Depois, os 11 ministros do STF votarão individualmente sobre cada réu.
Acusados
- Aécio Lúcio Costa Pereira: Congresso Nacional, onde quebrou vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e colocou fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ele também postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado.
- Thiago de Assis Mathar: Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio.
- Moacir José dos Santos: Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio.
- Matheus Lima de Carvalho Lázaro: Esplanada dos Ministérios, onde foi preso portando um canivete, uma bandeira do Brasil e uma camisa do Brasil.
As defesas dos réus pediram a absolvição por falta de provas e individualização das condutas.
Se não for possível concluir o julgamento dos acusados hoje, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.
Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. Contudo, no mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.
Por fim, pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Fonte: Agência Brasil.
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