A partir desta segunda-feira (23), a Prefeitura de Goiânia realiza, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Semana Nacional da Conciliação, que segue até sexta-feira (27). Os contribuintes da capital poderão negociar os débitos no Vapt Vupt, no Shopping Estação Goiânia e pelo site da Prefeitura.
De acordo com a Prefeitura de Goiás, os cidadãos terão descontos de até 80% em multas moratórias e juros de mora, débitos tributários e fiscais vencidos até o dia 31 de julho de 2015, mas nesses casos, o pagamento deverá ser feito à vista.
Será possível negociar débitos relativos ao IPTU, ITU, ISS, ISTI, entre outros. Os contribuintes também terão a possibilidade de parcelar dívidas em até 40 vezes, com valor mensal mínimo de R$ 100. Segundo a Prefeitura, 400 mil contribuintes devem cerca de R$ 5,2 bilhões.
Quem optar pelo parcelamento dos débitos, pode ter descontos de até 60% das multas de juros de mora para divisões em até 12 vezes. Para parcelamentos em 18 meses, será concedido 55% de desconte; em 24 vezes, 45%; em 30 vezes, 40% de desconto; e 35% para parcelamentos entre 36 e 40 meses.
Segundo o TJGO, atualmente, 40 mil casos no Estado de Goiás precisam ser solucionados. A expectativa é de que 85% do total firme um acordo, “o que representa celeridade para a população que espera as sentenças e redução do acervo judicial”.
O juiz-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), Paulo César Alves das Neves, ressalta que “na oportunidade, os grandes litigantes, tais como prefeituras e bancos, costumam oferecer melhores propostas para os acordos”.
“Os cidadãos devem aproveitar mais essa oportunidade para regularizar as pendências que têm junto à cidade. A Prefeitura tem muita demanda a ser atendida e muito a receber dos contribuintes. Perceber o quanto a sonegação e a inadimplência afetam negativamente a gestão é uma questão de cidadania”, afirmou o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Ainda segundo o secretário, a Semana de Conciliação não será prorrogada, como aconteceu no Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Goiânia.
Aparecida de Goiânia
A Prefeitura de Aparecida também aderiu a Semana Nacional de Conciliação. No município, os descontos em multas e juros para pagamentos à vista chegam a 90%.
Durante a Semana da Conciliação, os contribuintes que desejarem regularizar a sua situação fiscal perante o município deverá procurar um dos postos de negociação no Fórum do Centro de Aparecida – das 8 às 18 horas; no SAC dos setores Central, Garavelo, Cidade Livre e Nova Cidade e nas lojas de atendimento da Prefeitura de Aparecida nos setores Vila Brasília e Santa Luzia – das 8 às 17h30; e nos pontos de atendimento da prefeitura no Vapt Vupt do Buriti e Araguaia Shopping.
A novidade da Semana da Conciliação 2015 será a possibilidade do cidadão negociar as multas formais, decorrente da apuração de infrações às legislações tributárias, posturas, obras e vigilância sanitária, através de autos de infração. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 12 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), no último dia 13, para pagamento à vista a redução das multas formais será de 60%. A redução para pagamento parcelado em até seis será de 40% e para a negociação em até 12 vezes a redução da multa formal será de 20%.
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