O combate à propagação de “fake news” durante a campanha eleitoral deste ano não pode incluir censura prévia sobre as publicações, disse nesta sexta-feira (27) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Após reunião com procuradores regionais eleitorais de 12 estados, em Brasília, a PGR (Procuradoria Geral da República) repassou orientações gerais sobre o pleito a decisão de como encarar o assunto depende de cada integrante do Ministério Público, que tem autonomia funcional para atuar.
“O Ministério Público Eleitoral, como o Ministério Público de um modo geral, tem compromisso com a liberdade de expressão. Essa exigência da democracia tem que ser mantida, faz parte dos objetivos da atuação do próprio Ministério Público e, portanto, ainda que para coibir notícias inverídicas, que deformem a vontade do eleitor, nós não podemos utilizar censura prévia”, disse Dodge, em entrevista coletiva à imprensa no intervalo da reuniões com os procuradores.
Para Dodge, o que o MP pode fazer é “contribuir para fortalecer a posição do eleitor brasileiro para que ele reconheça, nas informações que livremente recebe, nos meios eletrônicos, em meios físicos em sua casa, informações que não sejam verdadeiras”.
“O modo de fazer isso não é utilizando mecanismos de censura prévia, mas sim fortalecendo no eleitor o seu compromisso em repelir as notícias falsas, não replicando essas notícias. Estimular que ele duvide de tudo que ele lê e que ele confira, cheque, indague, ele se dirija ao candidato ou partido para certificar-se de uma dada informação”, disse Dodge.
A procuradora afirmou que o compromisso é fortalecer a transmissão da informação correta, qualificada, “e nesse ponto a imprensa livre é um dos principais mecanismos de fortalecimento da própria democracia e da vontade do eleitor”.
Dodge afirmou ainda que um dos efeitos das “fake news” sobre a vontade do eleitor pode ser “dissuadi-lo a comparecer às urnas, porque a ausência do eleitor pode interessar àqueles que sejam contrários ao regime democrático, ao processo eleitoral”. Pode ser também, segundo Dodge, “uma estratégia de campanha, para que o eleitor de um determinado candidato, com determinado perfil, se abstenha de votar”. (Folhapress)
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