Neymar conseguiu uma vitória na disputa que tem com a Receita Federal, que o acusa de sonegar impostos no Brasil. Segundo a defesa do jogador, ele conseguirá reduzir em cerca de 95% o total da cobrança do fisco. Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões, em valores atuais mais de R$ 200 milhões.
A intenção de Neymar é pagar R$ 8 milhões, que seria o valor definido após o julgamento do Carf, um órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.
A redução do valor foi definida em maio. A Procuradoria-Geral da Fazenda tinha até o final de julho para recorrer. Documento que a Folha teve acesso de 31 de julho aponta que o Fisco perdeu o prazo para recorrer da decisão.
“O prazo para a interposição de Embargos de Declaração findaria em 16/06/2017, conforme 1º, do art. 65, do Regimento Interno do Carf, mas a apresentação só ocorreu em 03/07/2017, o que torna o apelo intempestivo”, informou o presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf.
A PGFN não respondeu sobre a perda no prazo para recorrer à decisão do Carf.
“A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não presta informações sobre os andamentos dos processos. Acerca do processo solicitado, podemos informar que ainda não houve trânsito em julgado administrativo, e que, caso haja qualquer decisão desfavorável à Fazenda Nacional, analisaremos a possibilidade de interposição dos recursos cabíveis”, informou o órgão à Folha.
Em 2016, a Receita autuou Neymar em R$ 188 milhões. As autoridades alegavam que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, o que elevaria o montante total que a Receita considera que o atacante deveria ter pago em impostos no período.
No Carf, a defesa de Neymar conseguiu decisão favorável sobre a cessão dos direitos de imagem para a empresa que tem seus pais como sócios.
Os conselheiros decidiram, porém, que houve irregularidade na venda do jogador para o Barcelona. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros à empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014. As autoridades apontam que esse valor pago deveria ser feito ao jogador. O imposto à pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na pessoa jurídica.
“Conseguimos provar que o Barcelona reteve o valor na fonte, na Espanha. Recolheram e descontaram. Não precisava pagar mais aqui no Brasil. Existe o acorde entre os países para evitar bitributação”, afirmou o advogado de Neymar, Marcos Neder, do escritório Trench Rossi & Watanabe.
A defesa do jogador não conseguiu vitória na acusação de sonegação do período que ele jogava no Santos e recebia a maior parte do salário em direito de imagem. Ele deveria ter pago os impostos como pessoa física, com alíquota de 27,5%, e não como empresa, com 17%. Segundo o advogado do atacante, o valor total então ficará em cerca de R$ 8 milhões, que serão pagos pelo atleta.
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