O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) junto a sete governadores que integram o Fórum de Governadores deram continuidade, nesta terça-feira (07/02), às discussões sobre formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS. Na agenda, os governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em Brasília. Governantes esperam se encontrar com outros ministros nesta quarta-feira (08/02).
“O que se procura é segurança jurídica, aquilo que a constituição nos garante, mas infelizmente não está sendo aplicado. Você não pode simplesmente mudar a forma de arrecadação no meio de um orçamento”, argumentou o chefe do Executivo goiano em coletiva à imprensa. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, deve gerar somente neste ano, uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.
Segundo Caiado, a reunião desta terça-feira no Ministério da Economia foi esclarecedora para dar início às tratativas sobre como se dará a compensação aos Estados. “Ou seja, de que maneira se dará essa compensação? O governo federal vai arcar 100% com nossas perdas ou será parcelado?”, destacou. O encontro contou ainda com os governadores Rafael Fonteles, (PI), Wilson Lima (Amazonas), Celina Leão (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
Conforme o governador de Goiás, a discussão sobre a compensação passa também por outros assuntos que podem impactar as contas dos estados. “Entendemos que o governo, ao parcelar (a recompensa pelo ICMS), também está nos atendendo”, Caiado. No entanto, ele pontuou que isso precisa vir acompanhado de uma articulação do governo federal “para ajudar os estados a ter do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a temas da essencialidade (da gasolina), Difal (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD), porque isso impactará fortemente nossa arrecadação e inviabilizará ainda mais a nossa gestão”, acrescentou Caiado.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o resultado do encontro foi bem encaminhado com relação às compensações. “Amanhã o secretário do Tesouro Nacional (Rogério Ceron) vai se reunir com todos os secretários de Fazenda, já com uma diretriz de que o Governo Federal quer fazer a recomposição”. Segundo ele, será discutida uma média entre aquilo que foi a perda para os Estados, de R$ 45 bilhões, e a portaria feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontava R$ 13 bilhões de recuperação.
Casagrande explicou que as reparações serão analisadas caso a caso. “Porque tem Estado que pode ter compensação da dívida e tem local que não tem dívida com a União. Cada um vive uma realidade. Então saiu a decisão de fazer a compensação. Como será, vai ser discutido amanhã”, finalizou.
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