A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Nº 063/2024, que estabelece os novos subsídios dos vereadores para a 16ª Legislatura, abrangendo o período de 2025 a 2028. De autoria da Mesa Diretora, o projeto fixa a remuneração mensal dos parlamentares em R$ 27.647,00, valor que começará a valer a partir de janeiro de 2025.
De acordo com o Legislativo municipal, o reajuste foi proposto após mais de uma década sem atualizações salariais, visto que, desde 2013 os valores permaneciam congelados. O novo subsídio será válido para toda a próxima legislatura, sem possibilidade de novos ajustes até 2028.
Impacto financeiro
O Poder Executivo do município frisa que, mesmo com o aumento, o reajuste não trará impacto adicional ao orçamento público. O duodécimo, recurso repassado pela Prefeitura à Câmara para cobrir despesas do Poder Legislativo, continuará no mesmo patamar. Assim, os custos operacionais da Câmara permanecerão dentro do limite legal estabelecido pela legislação vigente.
A Câmara de Aparecida de Goiânia justificou que os parlamentares locais possuem uma estrutura administrativa mais enxuta em comparação à média nacional. Diferentemente de outras Câmaras Municipais de cidades do mesmo porte, os vereadores não têm direito a auxílios, verbas de gabinete ou benefícios extras. Além disso, cada parlamentar pode contar com apenas seis assessores, número inferior ao praticado em outras cidades de tamanho similar.
Justificativa
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destacou que o reajuste segue os parâmetros da Constituição Federal e reflete o crescimento populacional do município, que atualmente possui mais de 500 mil habitantes. O presidente da Câmara, André Fortaleza, defendeu a medida, ressaltando a importância de transparência e do compromisso dos políticos com o trabalho em benefício da população.
“Sabemos que a política no Brasil é frequentemente marcada por críticas, mas é fundamental que os políticos se posicionem, inclusive sobre os temas mais polêmicos. Além disso, é imprescindível que eles justifiquem o salário que recebem, trabalhando em prol da população”, afirmou André Fortaleza.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Caso seja sancionado, o reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Em caso de veto, o texto retornará ao Legislativo para nova análise.
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