Em entrevista a rádio Bons Ventos FM, o presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio, explicou a proposta de revisão dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) com a criação de um limite para uso em até seis meses do crédito outorgado, que acumulou em R$1,8 bilhões, aonde as empresas utilizam para negociar entre elas o que prejudica a arrecadação ao final do período.
Uma das sugestões feitas pelo presidente seria de estancar esses créditos. “É uma das sugestões que nós temos dado, a suspensão da utilização desses créditos ou na melhor das hipóteses, se não utilizado em seis meses esse crédito é inútil e deve se estornar. O período hoje, pode manter isso enquanto a empresa viver”, afirma.
“Nós temos algo entorno de R$1,8 bilhão de créditos acumulados no que diz a contribuintes e beneficiários dos incentivos fiscais. R$1,8 significa R$1,8 a menos de arrecadação, ou seja, as empresas não tem imposto a recolher ao final do período de apuração e em alguns casos ela é autorizada por lei, especialmente quando estamos tratando de programas de recuperação de crédito, elas podem usar parcelas desse valor para quitar autos de infração. Ela pode comercializar esses créditos para outras empresas, então isso corroem a arrecadação”, explica.
“O crédito outorgado nada tem haver com a atividade produtiva da empresa, não é o crédito de aquisição de venda de mercadorias é um incentivo como se fosse um financiamento que é oferecido a empresa signatária de termo de acordo. O que nós estamos vendo é que esse incentivo não tem sido utilizado no processo produtivo e se transformou num ativo financeiro, porque em algumas condições ela pode comercializar esse crédito com outras empresas, ou seja, além de não recolher o seu saldo devedor ou parte dele ao ponto de acumular créditos, pode comercializar e fazer dinheiro com esse crédito”, acrescenta Paulo Sérgio.
As empresas signatárias, segundo explica o presidente precisam ter metas de arrecadação. ” Isso é obrigatório, a meta de geração de empregos e isso tem que ser auditado e ser revisto a equipe tem demonstrado confiança e que vai engrenar nesse trabalho de acabar com esses processos que corroem a arrecadação. O Fisco precisa fazer parte do processo de decisão, monitoramento e controle de gastos, isso pode otimizar a eficiência dessa equação de despesas”, aponta Paulo Sérgio.
Além disso, o impacto político tem que ser enfrentado pelo governador afirma o presidente do Sindifisco. “É necessário que seja enfrentado, o governador tem que pagar esse preço político e rever os benefícios. Entenda, não é ser contrário a política de benefícios fiscais mas, um ataque as aberrações que nesses 17 e 18 anos, onde teve um investimento mais agressivo, principalmente em relação a guerra fiscal, mas que trouxe alguns problemas graves que o Sindifisco apresentou alguns casos que teríamos que atacar como forma de resolver uma questão de distorção. Há muito a ser feito, existe um custo político sim, mas que o governador precisa enfrentar”, salienta.
Paulo Sérgio destaca que, o governo está compondo uma equipe para averiguar todos os termos e contratos e constatar o que está sendo cumprido ou não. “Os sinais que nós temos vistos inclusive conversamos com o colega da equipe que estão hoje compondo a superintendência da receita, é que de fato existe a intenção de moralizar, principalmente essa questão da concessão de benefícios de como esses créditos são administrados. Está sendo feito uma equipe para revisar todos os termos de acordo, tanto por uma questão legal quanto por um aspecto de verificar aonde esses contratos estão sendo cumpridos ou deixando de cumprir as suas metas”, disse.
Intensificação
De acordo com o presidente do Sindifisco, o ICMS com quase R$790 milhões teve o maior índice de arrecadação se comparado ao mesmo período do ano passado. “A abstinência da lei de restituição dos benefícios aprovada em dezembro a vigência dela é de a partir de primeiro de abril, ou seja, esses seis meses de arrecadação nós temos dois meses de resultado dessa norma. A previsão era entorno de R$ 1,2 bilhões em um ano, mas isso já foi revisado pela equipe de auditores, estamos falando de algo entorno de R$600 a R$700 milhões em doze meses a partir de abril de 2019. Não se esperava esse impacto significativo sob a revisão dos benefícios, então foi feito uma previsão maior desse cálculo”, explica
Ainda segundo o presidente, o trabalho tem sido intensificado principalmente no início deste ano quando. “Nós fomos surpreendidos pelo atraso na folha de dezembro, e por sinal até hoje não fomos contemplados com o pagamento da folha. Mas, como nós trabalhamos não para governo, mas para o Estado, nós intensificamos o trabalho com algumas medidas na política tributária, uma intensificação na fiscalização, nas ações”, conclui.
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