O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, afirmou que os parlamentares devem ser convocados para, no mínimo, três sessões extraordinárias após o dia 15 de dezembro, quando se inicia o recesso da Casa.
A autoconvocação, conforme o presidente, é necessária para que os deputados limpem a pauta com projetos importantes, especialmente para a situação fiscal do estado.
“Não há posição definitiva ainda, mas precisaremos de sessões extraordinárias depois do dia 15. Devemos ter sessões nos dias 17,18 e 19 e talvez na sexta-feira e também na segunda para limpar a pauta”, disse.
Apesar disso, Lissauer acredita que dificilmente todos os projetos serão votados ainda em 2019. “Não sei se teremos tempo hábil para votar todas as matérias, pois são projetos de polêmica grande. A gente tentará uma lista de prioridades com o governo para votar primeiro as prioritárias”, completou.
RRF
Várias das matérias têm a intenção, segundo o presidente da Alego, de provar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o estado trabalhou para melhorar a condição fiscal e, assim, conseguir uma prorrogação da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, que adiou o pagamento de dívidas do governo estadual com bancos e com a União.
Em relação à autorização da Assembleia para que Goiás entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Lissauer destacou que ainda não há um bom ambiente entre os parlamentares para aprovação e dificilmente uma votação ocorreria neste ano.
“Não vejo ainda um clima favorável e tenho falado isso para o governo. É claro que isso deve ficar em discussão para o ano que vem. Não é o desejo do governador, Talvez seja a última hipótese aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, comentou.
PEC da Previdência
Após o corpo técnico da Alego ter enviado à mesa diretora um parecer que consta que a votação da PEC da Previdência em 2019, após o dia 15, incorreria na incostitucionalidade, o governo tem trabalho com mais cautela. A apreciação do projeto até o fim do ano, contudo, ainda não foi totalmente descartada.
“Conversamos com o presidente da GoiásPrev. Ele está estudando uma forma de tentar votar este ano. O parecer ainda é para não se votar este ano. Mas se houver algum entendimento jurídico, faremos o debate e colocaremos em votação. O que temos a falar hoje, oficialmente, é que não tem como votar neste ano”, declarou Lissauer.
Encampação da Enel
Nesta quinta-feira (5), houve um pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no projeto que prevê a encampação da Enel. Com isso, o calendário para aprovação da matéria foi postergado e, apesar do procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para avaliar os serviços da empresa, a Casa ainda votará o texto, conforme explica o presidente.
“Todos estão fazendo sua parte. O governador está fazendo a parte dele, os deputados federais se mobilizaram juntamente com os senadores para achar uma saída para esse problema da Enel. Todas as ações são necessárias para colocar a Enel em seu devido lugar. Ou eles prestam um bom serviço ou vão embora de Goiás”.
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