Por iniciativa do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta quinta-feira (13), audiência pública sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios goianos.
Participaram do encontro o secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles, a secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, Carlão da Fox, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, o secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio, e, de forma remota, o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf.
Os participantes discutiram as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico na gestão do manejo do lixo urbano. Foram apresentadas propostas que possam auxiliar municípios e o Governo Estadual no encerramento dos lixões, visando a garantir a destinação final adequada dos resíduos sólidos.
Na ocasião, os presidentes da FGM e da AGM, Haroldo Naves e Carlão da Fox, relataram os custos pertinentes ao descarte de lixo em determinados municípios, como o transbordo e outros pontos, com a afirmativa de que a regionalização é o melhor caminho para a solução dos problemas nos municípios. Para tal, destacou ser necessária a parceria do Estado para a execução de projetos viáveis.
A audiência pública foi proposta na esteira da discussão do projeto de lei n° 12020/24, que sugere, entre outras medidas, atribuir responsabilidade às Microrregiões de Saneamento Básico (MSB).
Propostas
Durante o encontro, a secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, apresentou as ações que o Governo Estadual desenvolve em relação ao tema. Para ela, a audiência mostrou que Goiás se encontra no momento mais importante em relação ao assunto, pois contou com a participação maciça de prefeitos e autoridades. “Agora, estamos unidos nesse esforço. É algo complexo porque envolve muitos recursos, mas nós já andamos bastante”, disse.
De acordo com Andréa, o Governo está apoiando todos os prefeitos e as prefeitas para que o problema seja solucionado até o fim da atual gestão. Segundo ela, a lei federal pertinente ao assunto foi atualizada em 2020, para atribuir a responsabilidade aos municípios pela área de saneamento, tanto em relação à água e ao esgoto quanto aos resíduos sólidos. “Hoje, nós não temos quem seja o responsável por esse manejo, que não os próprios prefeitos”, assinalou.
Um ponto importante a ser considerado, segundo a gestora, é a viabilidade econômica de se criar aterros sanitários para tratar os resíduos. “A gente tem que entender que os municípios pequenos não se viabilizam sozinhos, então, nós precisamos do subsídio cruzado, com os municípios maiores bancando os menores. É por isso, que, juntamente com a Assembleia Legislativa, criamos as microrregiões”, frisou.
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destacou que a questão dos resíduos sólidos é uma das mais desafiadoras para os governos estaduais. Para ele, a má gestão desse tipo de lixo é uma das faces mais degradantes da temática ambiental, pois impacta a saúde das pessoas e o meio ambiente.
O secretário ressaltou, ainda, que o tema também apresenta oportunidades de renda, emprego e inserção sócio-produtiva, como se pode constatar nas atividades de quase um milhão de catadores e catadoras de material reciclado no País, atualmente.
Segundo Maluf, o segmento promete ganhar um novo impulso quando o presidente Lula regulamentar, dentro de duas semanas, a lei de incentivo à reciclagem. “Também estamos regulamentando a lei do pagamento pelo serviço ambiental. Então, o nosso trabalho está muito focado em apoiar e harmonizar legislações para os estados e municípios”.
O secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles, por sua vez, ressaltou que os gestores municipais encontram, atualmente, condições favoráveis para lidar com a gestão dos resíduos. Segundo ele, para os municípios que estão localizados a 200 km de um aterro, basta providenciar o transporte do material e se a cidade está mais distante é preciso seguir normas técnicas e cuidados mínimos para evitar contaminação e prejuízos ao meio ambiente.
“São providências preliminares de mais fácil execução. As soluções definitivas, considerando o contexto da regionalização, envolvem estudos de alta complexidade. Mas o Governo de Goiás contratou o que há de melhor, que são as consultorias”, salientou.
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