Para evitar uma nova derrota para a oposição na reforma trabalhista, o governo decidiu fazer um gesto à base aliada nesta quarta-feira (28) na CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) do Senado, antecipando pontos que constarão na Medida Provisória que será editada para mudar o texto.
A leitura será feita pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que na noite de terça-feira (27) reuniu um grupo de parlamentares da base para discutir quais propostas de alteração do projeto serão antecipados.
Entre os pontos que serão apresentados pela peemedebista estão itens que vão regulamentar a jornada intermitente, alvo de críticas ao projeto. Como a Folha de S.Paulo antecipou na terça (27), o governo decidiu colocar fim à cobrança de uma multa de 50% para quando houver descumprimento das partes sobre uma convocação de trabalho dessa modalidade.
A jornada intermitente é quando um trabalhador é contratado para executar alguma atividade por um intervalo específico de tempo, comum em atividades de comércio e serviço, como na realização de eventos, bares e restaurantes.
Além disso, a MP vai prever um interstício de 18 meses para que um trabalhador que seja contratado em jornada integral passe para o regime de trabalho intermitente.
Marta deve falar ainda sobre o fim do intervalo de 15 minutos entre a jornada regular e a hora extra para mulheres, e sobre a manutenção da proibição de que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Esses são pontos que modificam o projeto aprovado na Câmara.
Para evitar o atraso do cronograma da reforma, o governo acordou com sua base no Senado em não modificar o texto aprovado na Câmara dos Deputados em abril. Em contrapartida, o Palácio do Planalto se comprometeu a editar uma MP para modificar pontos de divergência e ainda realizar vetos em alguns trechos da reforma.
O governo já vem trabalhando na proposta há algumas semanas e pretendia apresentar uma minuta da MP antes da votação do projeto em plenário. Contudo, o aumento de críticas de senadores que compõem a base fizeram com que esse calendário fosse antecipado.
Os pontos foram discutidos na terça entre Marta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Armando Monteiro (PTB-PE).
Um novo encontro foi realizado na manhã desta quarta entre Marta e Jucá para discutir a proposta.
A movimentação aconteceu depois de senadores da base mostrarem resistência em votar a reforma alegando estar “no escuro” sobre qual será o projeto final. O senador Magno Malta (PR-ES) cobrou durante sessão em plenário que o governo apresentasse a MP.
“Senador Romero, traga essa medida provisória pronta, mostrando que ela é a recomposição das emendas que o Senador Ricardo [Ferraço (PSDB-ES)] não aceitou. Se isso acontecer, vocês têm uma chance de contar comigo; se não, o filho de Dadá [ele] está fora”, disse.
Embora tenha maioria na CCJ, o governo se mantém alerta com medo de sofrer derrota semelhante ao que ocorreu na semana passada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), quando saiu vencedor um voto do senador Paulo Paim (PT-RS), que rejeitou todos os pontos da proposta vinda da Câmara.
A votação da reforma trabalhista pela CCJ está prevista para o fim da tarde desta quarta-feira (28). Esta é a última das três comissões por onde o projeto tramitou no Senado. A próxima etapa é a apreciação pelo plenário, o que está previsto para a próxima semana.
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