O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, e deve tratar da suspensão e investigação do pagamento das emendas parlamentares. Também estariam na pauta as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano.
Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara. Na agenda oficial está a eleição do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato. A candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos, mas falta negociar os demais cargos da Mesa Diretora.
Investigação da PF já iniciou
O outro tema que deve ser abordado na reunião que Lira convocou é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Três deputados e 1 senador foram intimados.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
Ministro já tinha pedido auditoria da CGU
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Além de suspender o pagamento de emendas, em agosto deste ano Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
No dia 10 de dezembro, como lembra a Agência Brasil, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
Leia mais sobre: Arthur Lira organiza videoconferência / PF já investiga emendas / Sucessão e emendas parlamentares na pauta / Política
