O Governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou em coletiva de imprensa que vai à Justiça contra o Governo Federal para receber recursos para a Saúde. Caiado reclamou da defasagem no recebimento das verbas, cada vez menores por parte do governo Lula, e afirmou que as seis policlínicas nunca receberam custeio federal, sendo totalmente bancadas pelo Estado.
O editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, ouviu o titular da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, Rasível Reis, que confirmou as alegações de Caiado e apresentou dados sobre a sobrecarga financeira enfrentada pela pasta em Goiás. O composição de gastos em saúde, que em 2002 era de 52% da tripartite – dividida entre estado, município e federal – caiu para 40% em 2023, chegando a alcançar 38% em 2022, menor contribuição na série de 21 anos.
Em sua fala Caiado chegou a afirmar que o governo Lula é um “governo que nunca produziu nada”. O governador se referiu a um acordo feito entre o presidente e os governadores de disponibilizar verbas para a execução de três projetos. “O presidente nos chamou lá e disse, cada governador pede três obras. Eu identifiquei as minhas, nunca recebi nenhuma. Nunca recebemos a contrapartida do Hospital de Águas Lindas, nunca recebemos um centavo das seis policlínicas que nós estamos atendendo a população de Goiás, nunca recebemos a nossa parte de medicamento de alto custo”, detalhou.
Na entrevista ao DG, Rasível ainda ressaltou que o Estado recebe do Teto MAC (Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade) pouco mais de R$ 40 milhões, no entanto, os gastos anuais chegam a R$ 4,3 bilhões. O secretário ainda levantou a preocupação com a taxação de medicamentos e insumos importados, que diante do cenário atual, traria prejuízos bilionários ao país.
Confira a entrevista na íntegra:
Altair Tavares: Ontem, a fala do governador pautou um assunto importante. Disse que vai à Justiça para receber as verbas para as unidades de saúde, para o Cora e para as Policlínicas. Como o senhor avalia, o que o senhor recomendou ao governador sobre isso?
Rasível Reis: Estou levantando todos os números a pedido do nosso governador para passar para o Procurador-geral do Estado, porque a gente realmente tem pedidos de contrapartida que fizemos ao Ministério da Saúde, recomposição de teto, para que possamos realmente arcar com os custos da saúde, que são crescentes. O que a gente tem visto é que o governo federal, num estudo até elaborado pelo Conass, tem cada vez mais se desobrigado de uma parcela grande da contrapartida, que é a tripartite, no custeio da saúde como um todo. O governo federal participava com mais de 50%, agora está participando com um pouco mais de 30%, e isso tem onerado muito tanto os estados quanto os municípios, ou seja, os entes subnacionais que têm mais obrigações, e o governo federal cada vez mais concentrando os impostos e descentralizando a responsabilidade, mas não fazendo a contrapartida financeira que lhe cabe.
Altair Tavares: Esse número que o senhor citou é lá do relatório do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou é da Secretaria de Saúde?
Rasível Reis: Do Conass. Cada vez mais, está tendo uma obrigação maior para os estados e municípios, o Estado de Goiás está colocando mais de 20% acima do valor que é o piso constitucional, que seria 12%. O ano passado a gente fechou em 14,31%. Estamos em 17% agora, se a gente fizer um corte agora de como que está os empenhos, a questão orçamentária nossa com relação à receita estimada do estado, já temos uma estimativa aí em torno de 17%.
Se tiver uma queda de arrecadação, uma queda de receita ou um aumento da taxação dos equipamentos, insumos, medicamentos, órteses, próteses, isso traz realmente um prejuízo muito grande, um aumento muito grande no gasto com saúde. Eu pedi o André Médici (do Banco Mundial) para me falar a respeito e ele levantou que são 280 milhões de dólares que a gente teria de prejuízo, o estado, o governo federal como todo, o Brasil, seria 280 milhões de dólares de redução da exportação ao ano. Teríamos um prejuízo, o Brasil teria um prejuízo de 280 milhões.
E se houver uma contrapartida, uma retaliação nesse valor que está sendo feito com os americanos, uma contrapartida equivalente, uma retaliação equivalente, teria um aumento de gasto no SUS de 1,60 bilhão de dólares, em torno de 9 bilhões de reais para o SUS, e no privado seria 1,65 bilhão. Ou seja, somando o público e o privado, daria em torno de 18 bilhões de reais de aumento no custo da saúde para o Brasil em havendo essa retaliação, essa reciprocidade nas taxas.
Altair Tavares: Além dessa questão então do estado estar gastando mais e o governo federal não estar dando tanto suporte, ainda tem essa ameaça de mudança nos parâmetros de importação, nas tarifas. Pode aumentar de forma radical o custo da saúde?
Rasível Reis: Exatamente. O impacto global no sistema de saúde, se a gente for pegar os hospitais – que em torno de 30% dos gastos dos hospitais é com insumos, materiais, medicamentos, hortas e prótese – se a gente considerar um incremento das taxas, dá uma inflação de imediato em torno de 3%, por alto. Então, isso já traz um impacto muito grande, porque tem muitos serviços que já estão funcionando com muita dificuldade, mesmo privada.
Altair Tavares: A iniciativa do Governo de Goiás, então, de ir à Justiça em busca de mais recursos do SUS para compor essa despesa. Existe algum precedente, algum outro estado já fez isso, alguma outra prefeitura, ou essa é uma ação inédita?
Rasível Reis: É uma ação inédita porque não temos percebido que a gente tem se tratado de forma republicana. Cada vez que o governador Ronaldo Caiado diz que é candidato, a gente tem mais dificuldade de conseguir recursos. Então, como não tem essa predisposição do governo federal em nos apoiar, é a única medida que o governador viu, que a gente já tentou de diversas vezes. Já levamos o pedido de custeio de Águas Lindas – que Águas Lindas a gente está bancando desde julho do ano passado, quando inaugurou – são 110 milhões de reais por ano, a gente pediu 55 milhões de apoio do governo federal para custear o Hospital de Águas Lindas. E a gente não recebeu nem um centavo até hoje. Então, estamos bancando sozinhos.
As policlínicas, em 2023, começou a receber repasses na ordem de 11 milhões de reais por ano, mas cada policlínica custa, em média, 3 milhões de reais por mês. Então, a gente tem seis policlínicas que recebem 11 milhões e, na verdade, elas custam, por mês, em torno de 18 milhões. Então, é quase irrisório o valor que o Ministério da Saúde coloca. O teto MAC completo do Estado é de pouco mais de 400 milhões de reais. E o gasto fechou em 4,3 bi o ano passado, só de tesouro.
É um valor que está muito aquém do que a gente precisa para fazer frente aos gastos crescentes de saúde. A outra questão é que os municípios também estão sobrecarregados. É raro o município que coloca menos de 25%, sendo que o constitucional é 15%. O Estado seria 12%. Então, realmente, o desequilíbrio fiscal do país, a irresponsabilidade com os gastos públicos, acontece isso. A gente acaba não tendo a prioridade do governo federal no custeio da saúde. Isso aumenta a mortalidade, as complicações. A gente deixa de cuidar dos pacientes no período correto. É muito impactante na vida e no dia a dia da população.
Leia mais sobre: Governo Federal / Rasível Reis / Ronaldo Caiado / Verbas da Saúde / Cidades
