Com a crise política, o governo estuda adiar o desbloqueio da parte congelada do Orçamento em março e somente cobrir um buraco de R$ 6 bilhões decorrente de uma frustração de receita nos últimos dois meses.
Até a semana passada, a equipe econômica vinha trabalhando para conseguir receitas suficientes para reverter o bloqueio de R$ 42 bilhões em despesas e investimentos que estavam previstos no Orçamento da União.
Com esse congelamento, a estimativa de técnicos do Planejamento é que só seria possível manter a máquina pública funcionando até por volta de agosto.
Na sexta (19), foram aprovadas duas medidas provisórias que podem acrescentar R$ 6 bilhões em receitas para o governo neste ano: um refinanciamento de dívidas com autarquias e agências reguladoras e um adiantamento de outorgas de aeroportos já leiloados.
Essas receitas extras serão incorporadas ao Orçamento nesta segunda-feira (22).
Efeito crise
Além das duas MPs, o governo trabalhava com a entrada de mais R$ 12 bilhões em receitas, valor que poderia ser ampliado com negociações no Congresso, respaldando a liberação de uma parte dos gastos congelados.
No entanto, com o mandato do presidente Michel Temer em xeque, o governo centraliza esforços na reconstrução de sua base de apoio e isso emperra as medidas que aumentariam as receitas.
Por isso, a equipe econômica pode ser levada a adiar essa decisão para a próxima revisão orçamentária.
Uma delas é o impasse em torno da MP que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária). O governo previa arrecadar R$ 8 bilhões neste ano com a adesão dos devedores. Mas teve de ceder, e o arranjo atual indica que terá só R$ 2 bilhões, porque deu descontos de juros e multas em troca de votos pela reforma da Previdência.
O governo também discute o projeto de lei que dá segurança jurídica para a União usar os R$ 8,6 bilhões em precatórios vencidos há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários. Hoje, a equipe econômica conseguiu por vias judiciais a liberação cerca de metade desse valor. A aprovação permitiria que esses recursos fossem contabilizados no Orçamento automaticamente.
Além de R$ 4,5 bilhões em precatórios, o governo pode contar com R$ 1,5 bilhão que seria pago à Cemig neste ano, mas que foi adiado para 2018.
Se o cenário político permitir, o governo poderá obter R$ 3,5 bilhões com o leilão de blocos do pré-sal.
Meta
A revisão orçamentária serve para o governo reafirmar sua meta fiscal para o ano e demonstrar como pretende chegar aos R$ 139 bilhões de deficit até o fim de 2017.
Apesar dos esforço, economistas são céticos sobre a capacidade do governo de conseguir chegar ao objetivo, dado que a arrecadação ainda é afetada pela recessão.
O contingenciamento anunciado em março representa um terço do programado para este ano em despesas discricionárias, como investimentos e outros gastos de sociais e de custeio que não têm regra fixa de execução. (Folhapress)
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