O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos Verão, Bresser e Collor II.
O acordo será submetido ao plenário do STF.
Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já tinham homologado o acordo no final do ano passado.
Para Lewandowski, o acordo pacifica um assunto que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país.
O acordo sub judice representa uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva, escreveu o ministro em sua decisão.
A partir de agora, os bancos terão até três meses para se prepararem a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores se credenciarem ao recebimento das indenizações.
A plataforma funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judicias referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.
Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.
Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados. (Folhapress)
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