A votação de um projeto de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras atualmente aplicadas aos táxis pode sofrer novo adiamento.
Embora esteja marcada para a tarde desta terça-feira (31) a apreciação do texto pelo plenário do Senado, o governo vem atuando nos bastidores para a postergação.
Oficialmente o Palácio do Planalto tem se mantido distante das negociações acerca do projeto. Mas nos bastidores, senadores admitem que o presidente Michel Temer não quer se indispor com o caso nem com taxistas nem com as empresas como Uber, Cabify e 99.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que deve ser designado relator do texto, tenta negociar com senadores e com o governo um acordo para aprovação da proposta. A ideia é não mexer no conteúdo do projeto aprovado em abril na Câmara e vetar alguns trechos considerados mais polêmicos.
Além disso, essa solução pode criar um novo embate entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se mostrou favorável à regulamentação do serviço.
Maia está em viagem oficial a Israel e voltará a Brasília apenas na próxima semana, após o feriado de finados.
Técnicos do Planalto atuam para que a votação da matéria fique para a próxima semana. Com isso, o governo ganha tempo para uma negociação mais detalhada com Maia e com os senadores.
Pelo projeto que será colocado em votação, o serviço deixa de ser uma “atividade de natureza privada”. Os carros passariam a ser descritos como “de aluguel”, similares a táxis, e com exigência de “autorização específica” do poder público municipal”, além de placa vermelha.
Protestos
Na manhã desta terça (31), o clima do lado de fora ainda era de tranquilidade. Contudo, os corredores das comissões foram tomados de representantes das empresas.
Há uma estimativa de que motoristas de táxi e de aplicativos como Uber ocupem a Esplanada para manifestarem-se de forma favorável ou contrária ao projeto.
O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, esteve no Senado onde se reuniu com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com participantes, o executivo ouviu do senador que o governo não está participando das negociações.
Na última semana, os senadores aprovaram a urgência do projeto. Com isso, o texto não precisará passar pelo crivo de comissões. Se aprovado em plenário, vai direto à sanção presidencial.
Um relatório produzido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) -menos restritivo a aplicativos como Uber, 99 e Cabify- acabou não tendo apoio necessário na semana passada para votação nas comissões. Diante disso, senadores levaram ao plenário a urgência o texto aprovado pela Câmara, que aproxima as regulamentações aplicadas a táxis para o Uber.
Gurgacz, que defende a celeridade na regulamentação, além de leis mais rígidas para os aplicativos, passou os últimos dois dias tentando construir um acordo.
A proposta dele é fazer desmembramentos de itens no texto que veio da Câmara para facilitar que apenas alguns trechos sejam vetados por Temer.
“Estamos estudando junto com os aplicativos e os taxistas, emendas de redação para veto da presidência da República, como a exigibilidade da placa vermelha e a obrigatoriedade do veiculo estar em nome do motorista do aplicativo. Esses são os dois pontos críticos que realmente pode inviabilizar os aplicativos”, disse.
Embora ele afirme haver “consenso” entre os aplicativos e taxistas, as empresas continuam defendendo a rejeição total do texto.
“A 99 ressalta que o PLC 28/2017 é uma proibição disfarçada de regulação uma vez que obriga o condutor ser proprietário do veículo, impõe a placa vermelha, exige autorização municipal para que o motorista opere e restringe a prestação do serviço na cidade de emplacamento do veículo”, disse a 99 por meio de nota.
A Uber também segue defendendo a rejeição do projeto. (Folhapress)
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