A Prefeitura Municipal de Trindade se reúne, na manhã desta quarta-feira (27), com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos do município, para tratar do decreto da Lei Seca, do governo do estado, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas entre 22h e 6h.
De acordo com o secretário de Saúde de Trindade, Rogério Taveira, o tema será avaliado com autoridades competentes do município e a possibilidade é de criação de um decreto próprio. “Faremos reunião com o prefeito na manhã de hoje para tratar do assunto, mas a probabilidade é que criaremos o nosso próprio decreto”, afirma.
De acordo com lista divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), Trindade apresenta índice de aceleração da pandemia de R 1.55, sendo que o R acima de 1 indica aceleração no número de casos. O número de casos confirmados até o momento, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura, é de 4,490. Destes, 38 estão ativos.
Autonomia
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, em março de 2020, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que estabelece autonomia aos estados e municípios. Sendo assim, Trindade e outros municípios do estado podem decidir em acatar ou não as medidas do governo ou até mesmo estabelecer medidas próprias.
De acordo com o decreto estadual, não há fechamento de estabelecimentos. Apenas a venda e o consumo de álcool, fica proibida entre 22h e 6h. Caso algum município opte por não seguir o decreto do Estado, deverá publicar um documento de determinação contrário.
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