“O governador de Goiás tem sido enfático nas críticas à Reforma Tributária”, escreveu o colunista e pesquisador da Folha de S.Paulo Marcos Mendes, nesta sexta-feira (21). Destaque e confronto a Ronaldo Caiado vem após o chefe do Executivo goiano fazer criticas semana após semana ao atual texto da PEC 45/19 em tramitação no Congresso Nacional.
A última vez em que o governador de Goiás fez isso, inclusive, foi na última quinta-feira (20), quando se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, e entidades para discutir o texto. Na ocasião, Ronaldo Caiado afirmou, entre outros pontos, que o atual texto “vai atingir duramente a todos os profissionais liberais”.
Voltando ao texto de Marcos Mendes, ele cita que Caiado considera a PEC uma “reforma feita de cima para baixo” e que, pouco discutida, deixa “estados e municípios foram alijados da discussão”. Mas o colunista também rebate o governador ao lembrar que a discussão é tida há mais de duas décadas, tendo como fórum de debates o Congresso Nacional e o Confaz, ambas instituições com forte representação dos interesses estaduais e municipais.
Além disso, o pesquisador garante que a preocupação em resguardar estados e municípios está em várias partes do texto: fundo de desenvolvimento regional, transição lenta, preservação dos benefícios fiscais já concedidos.
O colunista ainda cita diversos pontos onde a sociedade foi incluída para a discussão da reforma tributária e que foi amplamente negociada pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durate boa parte de seu texto, Mendes tenta rebater os pontos criticados por Caiado, explicando, por exemplo, que os estados poderão fazer competição fiscal e pagar o custo dos benefícios que concedem.
“Isso poderá ser feito pela fixação de uma alíquota menor para o IBS cobrado localmente, ou pela inclusão, no orçamento, de despesas de subsídio a empresas. Ficará mais transparente quem são os beneficiários e quem paga a conta, sem que se empurre o custo para outros”, garante o pesquisador.
Por fim, Marcos Mendes responde a Ronaldo Caiado sobre o governador dizer que a reforma tributária vai “tirar a autonomia dos estados e municípios”. “Ocorre que a existência de 27 legislações diferentes para o ICMS, cada vez mais complexas, aumenta o custo de pagar impostos e o contencioso fiscal. Uma reforma simplificadora deve unificar a legislação do imposto para todo o país. Certamente haverá redução na liberdade local para legislar. Mas porque a liberdade atual é excessiva, o que nos levou a um sistema caótico”, escreveu o colunista.
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