O secretário Municipal de Obras da Prefeitura, Washington dos Santos Ramalho, foi convocado por vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), para que nesta quarta-feira (3), explique o contrato de caráter emergencial firmado entre o Paço e a empresa Luz Urbana Engenharia LTDA, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões e 191 mil por um período de seis meses.
Até então, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) era a responsável por prestar serviços de iluminação pública na capital. Hoje está a cargo da Luz Urbana Engenharia LTDA. A princípio, o gasto mensal seria de R$ 1 milhão e hoje de R$ 3 milhões.
{youtube}mnvClZ1Qmak{/youtube}
Reclamação
Os vereadores reclamam que não conseguiram as devidas justificativas sobre a realização do contrato. Elias Vaz (PSB) entende que é preciso um detalhamento das intenções da Prefeitura, já que aparentemente o gasto seria maior.
“A intenção é esclarecer este contrato nebuloso entre a Semob e a empresa. A Comurg tinha um custo de R$ 1 milhão por mês e agora passou para R$ 3 milhões. Não me parece nada razoável. O problema não era que funcionários não davam conta de fazer o serviço, era porque não tinha lâmpada e reatores disponíveis. Esse valor todo mês é cobrado da sociedade, através da contribuição de iluminação pública no talão da CELG. Queremos esclarecimentos”, explica Elias Vaz.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT) entende que a atuação da empresa se faz necessária, uma vez que o poder público não tem as devidas condições de equipar a Comurg para que executasse adequadamente o trabalho.
“Para equipar o poder público nós temos uma grande dificuldade. É muito lenta a compra de materiais, por conta da lei de licitações. Nós estávamos com problema de lâmpadas, estamos aí atendendo o Ministério Público que exigiu que a Prefeitura de Goiânia, resolvesse o problema”, destaca o vereador Carlos Soares.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), disse ao Diário de Goiás que ligou para o secretário de Obras e que ele prontamente se colocou a disposição para prestar todos os esclarecimentos aos vereadores.
“Não se furtou de vir até o poder legislativo. Se o horário for insuficiente, eu retardo a abertura dos trabalhos. Vereador não vai pedir coisas da cidade, vai pedir explicação sobre iluminação pública”, descreve o presidente.
Entre os benefícios do contrato, o secretário Washington dos Santos Ramalho, entende que a empresa poderá trazer mais agilidade a prestação de serviços. “Traz uma certa agilidade e a empresa não tem as amarras da administração pública”, analisa.
Entenda o contrato
O contrato foi assinado em 12 de setembro do ano passado pelos secretários de Obras, Washington dos Santos Ramalho; Administração, Valdi Camárcio, pelo procurador geral do município, Carlos de Freitas e por dois representantes da empresa. Entrou em vigor a partir de fevereiro passado, quando foi enviado pelo Paço um memorando de início de serviço.
Uma das justificativas descritas no contrato é de que se pretende corrigir falhas apresentadas em pontos de iluminação públicas nas vias e praças do município, com fornecimento de materiais. A Luz Engenharia está proibida de transferir a responsabilidade para outra organização, a não ser que a prefeitura autorize.
No contrato, está descrita a informação de que custos relacionados a prestação de serviços como: mão de obra, salários, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de segurança do trabalho e trabalhistas, fretes, seguros, impostos e taxas, contribuições ou alvarás ficam a cargo da empresa contratada.
Quanto ao pagamento dos serviços executados, a Prefeitura de Goiânia tem até 30 após o mês vencido para efetuá-lo.
Recomendação Ministério Público
Na última semana, o promotor Fernando Krebs expediu recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda.
Segundo o MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal.
Assim, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.