Uma sessão bastante movimentada. Muita discussão e até bate-boca entre os vereadores. O debate foi quente na Câmara Municipal de Goiânia durante a discussão do projeto que permite o Poder Executivo a realizar um refinanciamento de dívidas de impostos. A matéria que estava sendo analisada em primeira votação, recebeu emenda e retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela matéria, o Município concede anistia de mora e remissão de juros a devedores de tributos como: ITU, IPTU e ISSQN. A grande discussão foi em saber que são os contribuintes que apresentam os maiores débitos junto a Prefeitura de Goiânia. Vereadores reclamam que a administração repassou as informações de forma incompleta. A Secretaria de Finanças encaminhou somente a relação com números identificando valores, mas não apresentando nomes.
Pelo documento encaminhado pela Secretaria de Finanças, os 100 maiores contribuintes devem ao Município mais de R$ 302 milhões aos cofres da Prefeitura, de um total superior a R$ 1 bilhão. O maior devedor tem pendência na ordem de cerca de R$ 22 milhões. Vereadores de oposição e até mesmo da base cobram esta relação.
A alegação apresentada pelo secretário de Finanças, Oseias Pacheco é que ao apresentar a relação completa, poderia quebrar o sigilo fiscal dos contribuintes. O vereador Eduardo Prado (PV) reclamou que ainda quando o projeto tramitava na CCJ, solicitou informações para saber quem são os devedores, mas teve pedido negado.
“Como vou votar algo, sendo que não sei quem serão os beneficiados. Queremos essa relação porque tem um compromisso com a sociedade”, argumentou Eduardo Prado.
Alterações
O líder da bancada do PMDB, Clécio Alves, foi o responsável por dar agilidade a tramitação na matéria, antes de chegar ao plenário para primeira votação. Ele buscou pessoalmente na Prefeitura de Goiânia, a relação (ainda que sem os nomes) dos maiores devedores a Prefeitura de Goiânia.
Enquanto ocorriam os debates em plenário, Clécio Alves disse que poderia acatar emenda proposta por Elias Vaz (PSB) na Comissão de Finanças. O pessebista propôs que as anistias e isenções de IPTU serão concedidas apenas aos contribuintes que possuírem no máximo três imóveis na capital. Elias não concordou que a emenda fosse acolhida em uma fase mais avançada de discussão do projeto, com o argumento de que é preciso ter uma análise mais aprofundada.
“Os milionários não pagam porque sabem que ganharão isenção de multa. Daí que exigimos a relação desses devedores. Por isso é que exigimos os dados técnicos do governo municipal”, declarou o pessebista.
Elias Vaz conseguiu apoio de 22 colegas, a emenda foi acatada em plenário. Dessa forma, o projeto volta a ser debatido a partir da próxima quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda proposta será votada. Se acatada, será incorporada ao projeto.
Até o fechamento desta reportagem, não conseguimos contato com o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco, para que comentasse o assunto.