Foi aprovado pelos vereadores em clima de pressão na Câmara Municipal, projeto de lei relativo a Data Base dos servidores da prefeitura de 2014 e 2015. Durante votação foi rejeitada emenda que previa o pagamento das diferenças salariais a partir de maio do ano passado. A rejeição desagradou servidores que ocupavam galerias da Câmara. O pagamento dos 6,28% referentes ao pagamento do ano de 2014 começará a ser pago neste mês de abril.
A proposta aprovada ainda prevê que os servidores da Prefeitura terão atualização da Data Base de 2015 em 7,36%, divididos em três parcelas, sendo a primeira em Maio no valor de 1,5%. A segunda será concedida no mês de Setembro, também de 1,5% e a última, somente em Janeiro de 2016, podendo ser de 4,36% dependendo do IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Conflito
A matéria foi aprovada por 19 votos a favor e três abstenções. No decorrer da votação, os vereadores Djalma Araújo (SDD) e Elias Vaz (PSB) apresentaram emenda propondo o pagamento retroativo a partir de Maio de 2014. O líder do Prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT) acusou o presidente Anselmo Pereira (PSDB) de fazer manobra.
Segundo o parlamentar, a manobra ocorreu pelo fato do presidente ter permitido apresentação da emenda. O vereador entende que pelo Regimento Interno da Casa, não é permitido reapresentar emenda em um mesmo projeto. A emenda já havia sido rejeitada na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos.
“Tivemos um votação polêmica, bem debatida apesar do golpe que a presidência aplicou no regimento interno. Parece que esta Casa não tem regimento interno. Para que serve regimento interno, sendo que é o presidente que decide”, afirma o líder do prefeito.
O presidente da Casa, Anselmo Pereira, discorda e avalia que houve sim elementos diferentes na emenda apresentada em plenário.
“O problema é que as pessoas precisam conhecer o regimento e o emocional precisa prevalecer sobre as normas. Não tem golpe. As pessoas apresentam emenda assinada por mais de uma dezena de vereadores. Precisa ser apresentada no plenário. A emenda tinha novidades”, destaca.
Após a rejeição da emenda a vereadora Dra Cristina (PSDB) adiantou que a oposição vai tentar novamente colocar em debate a questão, no projeto de Reforma Administrativa que está em tramitação na Casa.
Votaram a contra a emenda Antônio Uchôa (PSL), Carlos Soares (PT), Cida Garcêz (SD), Célio Silva (Pros), Denício Trindade (PMDB), Edson Automóveis (PMN), Fábio Caixeta (PMN), Jorge do Hugo (PSL), Mizair Lemes Jr. (PMDB), Paulo Borges (PMDB), Paulo Magalhães (SD), Rodrigo Melo (Pros), Rogério Cruz (PRB) e Welington Peixoto (PROS).
Votaram favoráveis foram Djalma Araújo (SD), os tucanos Dr. Gian, Dra. Cristina Lopes, Geovani Antônio e Thiago Albernaz, além de Elias Vaz e Pedro Azulão Jr. (do PSB), Fábio Lima (PRTB), Tatiana Lemos (PCdoB) e Tayrone di Martino (sem partido). Sete vereadores optaram por não votar e três estavam ausentes.