A reportagem conjunta entre Revista Veja e The Intercept expôs as entranhas da operação Lava Jato e revelou de maneira inexorável o pró-ativismo acusatório do ex-juiz Sérgio Moro, que trocou o papel de magistrado imparcial pelo de juiz de acusação, figura que não existe no Direito Penal Brasileiro.Sobre esta situação, Veja ouviu o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, que argumentou que a Manu Puliite a “Operações Mãos Limpas” deflagrada na Itália dos anos 1990, foi realizada entre promotores e o juiz de acusação, figura admitia no direito italiano, mas, registre-se, que o juiz de acusação não é o juiz que setencia. O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma Maierovitch .
“O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta,”frisa.Veja observa que no Brasil, “o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro”.
A matéria de Veja observa que Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol cometeram irregularidades em relação aos casos envolvendo às empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e a personagens da política como o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.O texto revela diálogo de Dallagnol com outrtos procuradores onde comemora: “Ah, hu, o Fachin é nosso”!, relatando conversa que teve com o ministro que substituiu Teori Zavascki no STF, morto em desastre aéreo – e que era um crítico das violações éticas de Sergio Moro como juiz da 13 Vara Federal de Curitiba (PR).Sobre estas violações, o jornal The New York Times fez ampla matéria repercutindo a reportagem conjunta entre Veja e The Intercept onde destacamos os principais trechos:
“Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: ‘Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso’;
“Na divulgação realizada no último dia 12 por Reinaldo Azevedo na Bandnews, foi revelada a frase que passou a perseguir Moro: “In Fux we trust”;
“As mensagens vazadas mostram que Moro frequentemente ultrapassou seu papel de juiz”;
“Os vazamentos revelam um juiz imoral, que se uniu a procuradores, a fim de prender e condenar indivíduos que já consideravam culpados”;;
“.”Ele ofereceu conselhos estratégicos aos procuradores: eles deveriam, por exemplo, inverter a ordem das várias fases da investigação; rever moções específicas que planejavam arquivar; acelerar certos processos; desacelerar muitos outros. Moro passou informações sobre uma possível nova fonte para o MP; repreendeu os promotores quando demoraram demais para realizar novos ataques; endossou ou desaprovou suas táticas; e forneceu-lhes conhecimento antecipado de suas decisões”.
“Moro se envolveu em questões de cobertura da imprensa e se preocupou em obter apoio do público para a acusação”. “‘O que você acha dessas declarações malucas do comitê nacional do PT? Deveríamos refutar oficialmente?’ Ele perguntou uma vez ao promotor federal Deltan Dallagnol, referindo-se a uma declaração do Partido dos Trabalhadores de Lula, na qual a acusação era considerada uma perseguição política. Observe o uso da palavra ‘nós’ – como se o Sr. Moro e o Sr. Dallagnol estivessem no mesmo time”, complementa o NYT.
“Isso tudo é, claro, altamente imoral – se não totalmente ilegal. Não viola nada menos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: ‘Todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, na determinação de seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra ele. ‘De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, os juízes devem ser árbitros neutros e não podem dar conselhos a nenhuma das partes em um caso. Moro também violou muitas disposições do Código Brasileiro de Ética Judicial, particularmente uma que diz que o juiz deve manter “uma distância equivalente das partes’, evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir ‘favoritismo, predisposição ou preconceito'”.
Justiceiros
Moro, Deltan Dallagnol e demais procuradores e derais envolvidos na manipulação de provas, delações e testemunhas na Operação Lava Jato estão nus.O bom Direito exige que os malfeitos realizados pelos justiceiros sejam revistos.Há méritos na Lava Jato. Esquemas milionários de propinas foram descobertos. Políticos e empresários foram desmascarados, porém, o vale-tudo para incriminar pessoas e empresas teve um custo muito alto para o país. Setores inteiros da economia nacional foram devastados.Fecho este artigo com a conclusão da própria Veja:”Na sentença em que condenou Lula, o ex-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem”.
Por meio do twitter, Sérgio Moro compartilhou uma notícia do site O Antagonista para rebater a reportagem da revista Veja. Em seu tweet disse que a matéria do Antagonista era “constrangedora” para a Veja.
Que constrangedor para a Veja a matéria abaixo. Será que tem resposta para isso ou vai insistir na fantasia, como na do juíz que favorece à acusação, mas que absolve os acusados no mesmo processo? https://t.co/G4jdvtyCJh
— Sergio Moro (@SF_Moro) 5 de julho de 2019