A proposta de rompimento do contrato da licitação do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia apresentada por alguns candidatos a prefeito da capital não é nada responsável. Em 2008, quando foi efetivada a contratação, após décadas de ilegalidade do sistema, aconteceu um grande avanço do sistema com a regularidade que a licitação construiu. A licitação, inclusive, carrega elementos da nova legislação de parcerias público-privadas.
Quando um candidato a prefeito propõe, de forma seca e direta, o rompimento do contrato, promove o desconhecimento sobre o fato e reforça a ação por meio de uma demagogia irresponsável. Ocorre que há responsabilidades graves se o poder público rescindir o contrato, conforme a legislação. Não é um ato simples e sem consequências.
A efetivação da rescisão implica em indenização por parte das prefeituras da região metropolitana para as empresas do transporte coletivo, proporcional, é claro, à participação de cada uma delas. Então, quais os valores que deveriam sofrer indenização? Os investimentos em ônibus adquiridos a partir do novo contrato, os obras dos terminais (Cruzeiro; Bandeiras; Izidória; Garavelo), a instalação da Central de Controle Operacional estão entre eles. Além disso, o valor pago pelas empresas na realização do contrato também entra na contagem.
Por outro lado, há condições em que a rescisão pode ser feita quando as empresas não cumprirem a legislação, o contrato ou deixar de atender exigências do poder concedente. Tal situação pode promover a judicialização do processo se não for devidamente comprovado e levar a instabilidade do sistema, ou seja, a população ficar sem o serviço. Evidentemente, esse não é interesse de qualquer administrador público pois poderá levar a um alto grau de desgaste político junto à opinião pública e destruir uma carreira de qualquer prefeito.
Assim, diferentemente do que pensam alguns candidatos a prefeito de Goiânia, a rescisão não é um ato simples. No entanto, tal promessa pode promover candidaturas que tentem, desesperadamente, chamar a atenção dos eleitores. A primeira pergunta que terão que responder é: a prefeitura de Goiânia e os outros municípios tem dinheiro para indenizar as empresas?
Os problemas do transporte coletivo não serão resolvidos por atos unilaterais e propostas radicais não contribuem para o debate, ao contrário, criam falsas expectativas. Ao promover a ideia de que o que é a solução é o rompimento do contrato, um candidato não vai ao centro do problema sobre o sistema: a sustentabilidade financeira.
O modelo da licitação aplicada na região metropolitana de Goiânia responsabilizou a tarifa por todos os investimentos que as empresas devem receber de volta. Também, está na tarifa o custo das gratuidades oferecidas a idosos, estudantes, menores, entre outros. Quem paga o benefício social dado pelo Poder Público a eles é o usuário que paga a tarifa cheia. O modelo é injusto com o usuário do transporte coletivo.
Uma proposta cabível para o discurso dos candidatos é: As prefeituras custearem parte das gratuidades como subsídio ao sistema. O modelo é utilizado em várias cidades do Brasil e do mundo, mas também carrega um problema: De onde vai sair o dinheiro? Assim, o debate essencial é sobre o custo e os investimentos do sistema de transporte coletivo. Assim, o sistema pode melhorar e não o contrário. Em síntese, menos demagogia e mais propostas realistas e planejadas.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .