Desde 2011, quando a lei de acesso à informação entrou em vigor, todas as instituições que recebem verbas públicas são obrigadas a dar transparência de forma detalhada sobre seus gastos e receitas.
E para garantir que os municípios cumpram a legislação, órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público realizam avaliações nos sites das prefeituras e Câmaras, divulgando-as por meio de um ranking que mostra e compara os resultados.
No último ranking divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) em março de 2020, várias prefeituras se destacaram de forma positiva: dos 246 municípios goianos, 9 obtiveram nota máxima. São eles: Britânia, Caçu, Diorama, Divinópolis, Doverlândia, Faina, Fazenda Nova, Paraúna e São Francisco.
O que chama atenção é que o mais populoso tem apenas 16 mil habitantes; em geral, quase todos têm população abaixo de 5 mil. Considerados unicamente os municípios com mais de 100 mil habitantes, o topo do ranking seria ocupado respectivamente pelas prefeituras de Goiânia, Trindade, Valparaiso e Rio Verde, todas neste grupo com nota superior a 9.
Outra informação importante é o grande salto de desempenho de algumas prefeituras, em comparação a rankings anteriores. As prefeituras de Goiânia e Trindade, por exemplo, conquistaram respectivamente 214 e 224 posições.
Por outro lado, algumas prefeituras apresentaram um fraco desempenho no ranking e aparecem entre as mais mal avaliadas. Entre elas estão Itaguari, Palestina, São Simão, Santa Teresa, Ouvidor, Niquelândia, Itumbiara, Águas Lindas, Uirapuru e Luziânia.
As que mais perderam desempenho em comparação à avaliação anterior foram as prefeituras de Ipameri, Córrego do Ouro, Campinorte e Alexânia. Com destaque mais negativo para Ipameri, que caiu 220 posições.
As Câmaras Municipais foram avaliadas pela primeira vez em 2020. A única que obteve nota máxima foi a de São Francisco de Goiás. Já as de Trombas, Teresina, Piranhas, Ouro Verde, Morro Agudo, Mambaí, Guapó, Cumari e Araguapaz tiveram nota zero.
Uma consulta aos portais de transparência dos 50 municípios com melhor avaliação no último ranking mostra que 42 deles contrataram assessorias específicas, relacionadas à transparência pública, para solucionar seus problemas. Outro caminho possível aos novos gestores é a criação de um departamento exclusivo para a Transparência.
Este ano, como de costume, o TCM deve realizar outra avaliação nos sites de todas as Câmaras e prefeituras. É de extrema importância que os cidadãos goianos fiscalizem e cobrem bons resultados de seus administradores. Somente assim teremos gestões mais transparentes e comprometidas com a população.
Para os políticos, não só é necessário que deixem claro o que estão fazendo aos seus munícipes – quem não deve, não teme -; é absolutamente estratégico. Afinal, uma eleição puxa outra.
Vassil Oliveira
Jornalista. Escritor. Consultor político e de comunicação. Foi diretor de Redação na Tribuna do Planalto, editor de política em O Popular, apresentador e comentarista na Rádio Sagres 730 e presidente da agência Brasil Central (ABC), do governo de Goiás. Comandou a Comunicação de Goiânia (GO) e de Campo Grande (MS).