O Conselheiro Daniel Goulart, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO – relatou a auditoria na folha de pagamento da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) com emissão de uma medida cautelar com determinação para ajustes nos pagamentos aos funcionários da empresa. A primeira obrigação é de recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados.
O relator também determina que a direção da COMURG , e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, “se abstenham de conceder qualquer tipo de incorporaçãoo de gratificação aos empregados”.
Outra determinação do conselheiro é a suspensão de concessão de qualquer direito ou vantagem estabelecido na Convençao Coletiva de Trabalho 2013/2015 e do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. Também é determinado que seja feito qualquer pagamento ou repasse a título de contribuição sindical.
Goulart ainda determinou que a COMURG não faça novo Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e nem aditivar os atuais vigentes “que contenham cláusulas manifestadamente lesivas ao patrimônio da companhia.
No entanto, o conselheiro não explicou quais itens provocam dano ao erário. Iris Rezende Machado; o atual presidente da COMURG, Denes Pereira Alves, e o ex-presidente COMURG, Edilberto de Castro Dias, para, querendo, apresentem suas alegações de defesa, bem como juntem documentação probatória, no prazo regimental (20 dias).
Recurso
Como a medida é cautelar, o conselheiro abriu prazo de 20 dias para que o prefeito Iris Rezende, o atual presidente da COMURG, Denes Pereira, e o ex-presidente Edilberto Dias, manifestem-se no processo.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .