Está sendo debatida na Câmara Municipal de Goiânia, proposta que visa transferir gestão de escolas da rede pública de ensino da capital para a Guarda Civil Metropolitana. A proposta foi apresentada na sessão da última terça-feira (7) pelo vereador Sargento Novandir (PTN). A matéria provocou polêmicas junto aos trabalhadores da Educação e no próprio Poder Legislativo.
O autor da proposta justifica que hoje não há respeito por parte dos alunos com professores e a direção da escola. “Eu entrei com projeto que transformará escolas municipais em Colégios da Guarda Civil Metropolitana, com isso teremos uma melhor educação e mais disciplinas na escola. Hoje os alunos não respeitam os educadores, não respeita a direção da escola. Podemos copiar o que já existe no Colégio da Polícia Militar”, argumentou.
A ideia desagradou o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego). De acordo com a presidente da instituição, Bia de Lima, há equívocos no projeto do parlamentar. Para ela, não é papel da Guarda Municipal promover educação. De acordo com a sindicalista, a melhor contribuição é cuidar da segurança de alunos, professores e do patrimônio das escolas, que vem sendo pilhados todos os meses por ladrões que insistem em arrombar CMEIS e escolas municipais.
“Nós não queremos que a Guarda Municipal venha para Educação, a cada dia aumenta a criminalidade no país. Estamos vendo no Espírito Santo um caos. O papel da Guarda é garantir a segurança nas escolas, estamos vendo roubos nas estruturas das escolas. Daí criar um Colégio da Guarda Municipal é uma proposta de quem não tem o que fazer”, critica a presidente do Sintego.
Bia de Lima informou que pretende se reunir com o vereador Novandir para esclarecer a posição dos trabalhadores em Educação, que lutam contra a precarização da carreira que projetos como a militarização, as OS na Educação e a PEC do Teto.
Legislativo
Se a matéria provocou polêmica no âmbito dos trabalhadores da Educação, também causou debates no próprio legislativo. O vereador Jair Diamantino (PSDC) informou a reportagem que já havia apresentado no dia 1º deste mês, projeto sobre o assunto. O parlamentar destacou que o colega poderia ter procurado ele para discutir o tema.
Pelo regimento da Câmara Municipal de Goiânia, projetos que tratam sobre o mesmo tema devem tramitar juntos. Para isto, vale aquele que foi apresentado primeiro. O último é arquivado, a não ser que o autor da primeira proposta peça retirada do projeto. Em condições naturais, o projeto de Jair Diamantino continua tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e o de Sargento Novandir será arquivado.
Quanto à justificativa, Jair Diamantino afirmou que desde 2012 analisa a questão e levou em consideração a qualidade de ensino nos Colégios Militares geridos pela PMGO.
“Eu sempre estudei em colégio público, do Município ou do Estado. O ensino público enfrenta muitas dificuldades. Nos Colégios Militares o ensino melhorou muito. Alunos tem passado em bons vestibulares. Tudo se passa pela Educação. Vejo que o projeto é viável, não gera despesa para o Município. O projeto desagrada alguns e agrada outros. Não estamos querendo tirar poder dos professores, queremos melhorar a segurança, a qualidade dos equipamentos”, destacou.
Secretaria de Educação
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informou que vai aguardar o encaminhamento de solicitação da Câmara Municipal de Goiânia para emitir um parecer em relação ao assunto.
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