O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) pretende ingressar na justiça para que prefeituras paguem a atualização do piso nacional dos professores que passou de 1917 reais para 2135. O Sintego avalia que haverá dificuldades para que a categoria consiga receber a correção do piso, como explica a vice-presidente da entidade, Ieda Leal.
“Nós estaremos em duas frentes. A primeira que é a discussão política para que as prefeituras compreendam e repasse a atualização o mais rápido possível e a outra via é judicial, que dá compreensão que o piso é lei e tem que ser válido para o vencimento dos trabalhadores todos os anos”, afirma.
Ieda Leal explica que no ano passado, cerca de 40% das prefeituras não pagaram a atualização do piso da categoria.
Resposta dos Municípios
Para o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Baré, o governo federal determina o pagamento da atualização, mas não ajuda as prefeituras com recursos financeiros. A argumentação é que não há recursos suficientes e que as administrações passam por dificuldades.
“Vamos dar todo o suporte necessário às administrações públicas municipais que demonstrarem nos dados orçamentários que não tem condições de cumprir com o piso salarial. É bom que o Sintego vá a justiça para que este assunto seja debatido, pois é preciso uma solução. Até hoje só os prefeitos são penalizados, não há orçamento, não há o que fazer. É preciso que o Sintego mude o foco, o governo federal precisa ser penalizado, pois atribui uma competência aos municípios, mas não fala de onde sai o recurso”, destaca o presidente da AGM.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.