O Sindicato dos Fiscais do Estado de Goiás (SINDIFISCO) contestou uma parte do relatório de 30 dias do governo de Ronaldo Caiado, divulgado hoje. Para a entidade, o incremento de R$161 milhões na receita, até agora, foi fruto da ação fiscal da equipe da secretaria da Fazenda e não da redução dos incentivos e benefícios fiscais, aprovada em dezembro de 2018.
Em documento enviado ao Diário de Goiás, o SINDIFICO informou que a receita total do Estado de Goias teve aumento de 11% entre janeiro de 2018 (R$1.513.809.971,90) e janeiro de 2019 (1.675.519.970,10).
O presidente da entidade, Paulo Sérgio, contestou a alegação de que o incremendo é do projeto de reinstituição dos incentivos e benefícios. “Não procede por que a lei passa a vigor a partir de primeiro de abril, portanto o efeito será visto no final do mês”. Ele informou que o incremento também tem influência da renegociação fiscal de R$180 milhões feita em dezembro passado com vencimento no dia 31 daquele mês, portanto, com pagamento autorizado dentro do mês de janeiro.
O questionamento a entidade dos fiscais, avaliada como um “equívoco”, foi divulgado em nota com os detalhes da contestação:
“A equipe da Secretária da Economia (SEFAZ-GO), Cristiane Schimit, insiste em falar de receita tributária sem antes escutar os servidores do fisco. Tal circunstância acabou por constranger o Governador Caiado que anunciou um dado equivocado em seu balanço do 1o mês de governo, onde afirma que o “fim de isenções abusivas” implementadas no seu governo ocasionou num incremento de receita na ordem de R$ 200 milhões em janeiro de 2019.
Ocorre que o número correto do incremento é de R$ 161 milhões e apesar ter sido realizadas alterações nos benefícios, ainda durante a transição, tais alterações só entrarão em vigor em abril de 2019, conforme se extrai do art. 8o da Lei 20.367/2018 (http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23083), onde, só a partir de maio poderá ser mensurado os efeitos das alterações propostas, que deverão produzir uma redução pequena e apenas temporária nos benefícios abusivos, já que o efeito da alteração tem prazo certo de duração (1 ano).
Assim, a bem da informação, o SINDIFISCO corrige o equívoco, reafirmando que a expertise do fisco goiano no manuseio de ferramentas de controle, fiscalização e arrecadação que promoveram o incremento de R$ 161 milhões na receita estadual em janeiro de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior, e, chama a atenção para o fato de que resultados positivos assim poderão não mais ocorrer nos meses seguintes se o fisco continuar sendo ignorado no que faz de melhor”.
O Diário de Goiás solicitou a análise e a versão da secretaria da Fazenda sobre a contestação feita pelo Sindifisco às 15h37, mas não havia recebido resposta até a publicação.
Altair Tavares
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Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .