Funcionários públicos de diferentes áreas da Prefeitura de Goiânia estão realizando diversas paralisações por conta do não pagamento da Data Base. O percentual de 9,28% relativo a reposição das perdas salariais referentes ao ano de 2015, por lei deveria ter sido aplicado no mês de maio, mas até o momento nenhum projeto foi enviado a Câmara Municipal de vereadores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc), Ricardo Manzi, até o momento não há nenhuma sinalização concreta por parte da prefeitura para que possa fazer o pagamento.
O dirigente explica que foi criado o movimento Reaja Servidor envolvendo 13 entidades de classe que cobram do Município a aplicação da Data Base. Ele relata que como a prefeitura não apresentou nenhum posicionamento, as categorias decidiram fazer paralisações pontuais, por algumas horas em determinados órgãos. Ainda não se trata de greve.
“Iniciamos as paralisações pontuais no dia 31. Começamos na Vigilância Sanitária, hoje fizemos na Seinfra, AMMA e Cais Chácara do Governador, amanhã faremos durante todo o dia na Seinfra, existem outras programadas para segunda e terça. Não há outra saída para que a administração municipal cumpra o dever dela”.
Os servidores ainda programam uma audiência pública para debater o tema na próxima quarta-feira na Câmara Municipal de Goiânia e pretendem fechar o Paço Municipal na quinta-feira (9).
Já o presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos de Goiânia (Sindifin Goiânia) Manuel Brasil de Siqueira avalia que entende que o Município passa por dificuldades financeiras, mas ao mesmo tempo ressalta que poderia ser apresentada uma alternativa, ou no mínimo uma comunicação às categorias se realmente haverá ou não o pagamento da Data Base.
“O não posicionamento é tão desrespeitoso quanto o não cumprimento da lei. Em maio a prefeitura deveria ter concedido à reposição. Sabemos que existe uma dificuldade que não foi considerada na lei para o cumprimento de imediato, mas pode ser cumprido posteriormente desde que se reponham os índices da data anterior até a data de pagamento”, afirmou.
Um dos articuladores do processo tem sido o líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Carlos Soares (PT), ele justifica que a prefeitura ainda não havia enviado o projeto ao legislativo, pois estava esperando o fechamento das contas relativas ao 1º quadrimestre de 2016 para saber o comprometimento de gastos com servidores de acordo com o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A gente espera que consigamos pagar. Uma coisa boa é que neste quadrimestre saímos do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto não chegou a Câmara porque ainda não tínhamos essa resposta. A prefeitura estuda um parcelamento e está sendo analisado o comprometimento das finanças de acordo com o que estabelece a lei”, explicou.
A Secretaria Municipal de Finanças foi procurada, mas a reportagem ainda não obteve resposta. Na Câmara de vereadores, parlamentares de oposição como Djalma Araújo (Rede) e Elias Vaz (PSB) apresentaram requerimento cobrando da Prefeitura de Goiânia, o pagamento da Data Base.