A divulgação de uma nota da coluna Giro do jornal O Popular (03/02/2020) foi contestada pela secretaria da Economia do governo de Goiás com a emissão de dois comunicados, no mesmo dia (Veja o conteúdo abaixo). O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCO), Paulo Sérgio, afirmou, ao jornal, que os servidores da pasta “não reconhecem mais” que a secretária Cristiane Schmidt seja capaz de “gerir a parte principal (da pasta) que é a receita estadual”.
Eles teriam reclamado da “postura extremamente deselegante” da secretária ao negar atendimento à revindicação das progressões na carreira dos auditores. O presidente do sindicato anunciou que a categoria pretende limitar ações em forma de protesto.
Ao contrário do sindicato, a secretária afirma que a reunião entre ela e os delegados fiscais foi “positiva e produtiva” a julgar pelo tempo de três horas de duração. Ela deixa a entender que houve ambiente de “respeito e cordialidade” e indica que a revolta do sindicato aconteceu por que a entidade não foi convidada. “Não foram convidados porque não fazer parte da administração”, concluiu a secretária.
Sobre as progressões, a secretária deixou claro que não é possível conceder o ajuste pois o governo de Goiás está com o gasto da folha de pagamento acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na nota, Schmidt fez questão de elogiar os funcionários da área da Economia do governo goiano, em tom apaziguador, diferente do tom de rompimento defendido pelo presidente do SINDIFISCO. “Tenho apenas elogios aos auditores, apoios fazendários e gestores fazendários, bem como os demais servidores desta Pasta, que têm feito um trabalho contundente e excepcional. Ressalto, por fim, que estou sempre aberta a novas conversas com a categoria sobre qualquer item que inclua a situação fiscal do Estado de Goiás”, disse ela.
A secretária foi acompanhada pelo subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi, que é Auditor Fiscal, quando afirmou que o trabalho na secretaria da Economia está desenvolvendo-se normalmente e que o “suposto rompimento” dito pelo presidente do Sindifisco não suspendeu as atividades de ninguém, muito menos afetou a alta produtividade da equipe.
“Essa é uma posição pessoal dele, a qual respeitamos. A categoria não tomou nenhuma posição até o momento. O que existe é uma assembleia convocada pelo sindicato, na próxima semana, para discutir formas de obtenção das progressões funcionais no fisco”, acrescenta ele.
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NOTA – Esclarecimento Cristiane Schmidt- 03/02/2020
Sobre a reunião que ocorreu com os delegados fiscais, na última quarta-feira (25/01), esta foi deveras positiva e produtiva, e durou mais de três horas ao invés de uma hora, conforme previsto. Diversas demandas foram levantadas e conversadas, e várias destas acordadas em um ambiente de respeito e cordialidade. Sindicatos não foram convidados porque não fazem parte da administração, contudo sempre foram e serão bem-vindos a esta casa.
Sobre a pauta da progressão, o que houve foi uma frustração de expectativas por parte dos presentes na reunião, e suponho eu do sindicato, tendo em vista que não se pode dar progressões por uma inviabilidade legal. A pauta do sindicato é coerente com sua função, mas o problema se dá por uma limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 20 da referida lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e o art. 22 e art.23 trazem as vedações nos casos em que os limites foram ultrapassados. Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inclusive foi solicitado pela Secretaria da Economia, tendo manifestação diversa ao pleito do sindicato, uma vez que no entendimento da PGE o teto de gastos existe, e progressões e promoções não podem ser feitas. Eles entenderam os argumentos e a reunião foi encerrada em um ambiente de comprometimento com os deveres de suas funções.
Portanto, tenho apenas elogios aos auditores, apoios fazendários e gestores fazendários, bem como os demais servidores desta Pasta, que têm feito um trabalho contundente e excepcional. Ressalto, por fim, que estou sempre aberta a novas conversas com a categoria sobre qualquer item que inclua a situação fiscal do Estado de Goiás.
Cristiane Schmidt, secretária da Economia do Estado de Goiás –
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .