Em nota divulgada na noite de sábado, 24, a secretaria de Saúde do Governo de Goiás alega que já iniciou o processo de troca da Organização Social para gestão do Hospitel de Urgências de Trindade e que a unidade corre risco de fechamento. Na sexta, 23, o Instituto Consolidar conseguiu uma liminar que suspendeu o processo, na Justiça.
No recurso da Procuradoria Geral do Estado, o governo informa ao Judiciário que a transferência da gestão para o IMED já está em fase final.
“Retirar a Imed da gestão do Hutrin é um ato complexo e com toda a certeza causará o fechamento imediato da unidade de saúde, deixando sem atendimento os pacientes que lá estão. Esse imbróglio judicial que ora tenta promover o Instituto Consolidar é um claro prejuízo à segurança destes pacientes e de toda a população de Trindade e de Goiás, de uma forma geral”, conclui a nota.
Diante da situação, se não for revertida a decisão judicial, há ameaça de fechamento da unidade. “O Instituto Consolidar omitiu que a OS que geria o Hutrin está totalmente desmobilizada, já tendo se desligado da gestão da unidade. Omitiu também que o contrato de gestão, anteriormente celebrado de forma emergencial, já se exauriu, tanto com a publicação do resultado do chamamento, como pelo término do prazo, em 24/08/2019”, alertou a gestão da saúde.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a decisão liminar tardia do Instituto Consolidar
Diante da tentativa do Instituto Consolidar de causar tumulto [no âmbito jurídico] e de, inclusive, promover sérios prejuízos à população ao agir levianamente, podendo até levar ao fechamento Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin), a Secretaria de Estado da Saúde esclarece os fatos:
Em primeiro lugar, neste momento já não é possível realizar a ação de que trata a Decisão Liminar, provocada pelo Instituto Consolidar. Isto porque o chamamento público para a seleção da Organização Social que assumirá a gestão do Hutrin, sobre o qual a decisão liminar, proferida em 23/8/2019, determina a suspensão, já foi finalizado nos termos e nos prazos estabelecidos em lei. O próprio Instituto Consolidar, sendo a informação de conhecimento geral, estava ciente do resultado do chamamento desde a publicação do resultado final, em 14/08/2019, e esperou até o dia 20 seguinte para ajuizar a ação.
Fato é que, publicado o resultado no dia 14/08/2019, todo o trâmite legal do chamamento público está juridicamente finalizado. *Por isso, entendemos* que essa realidade foi omitida em juízo pelo Instituto Consolidar, o que fez o julgador crer que o chamamento ainda estaria em curso, *concedendo* a liminar.
Segundo ponto, em sua argumentação tardia, o Instituto Consolidar omitiu que a OS que geria o Hutrin está totalmente desmobilizada, já tendo se desligado da gestão da unidade. Omitiu também que o contrato de gestão, anteriormente celebrado de forma emergencial, já se exauriu, tanto com a publicação do resultado do chamamento, como pelo término do prazo, em 24/08/2019.
Por sua vez, focada na sua responsabilidade com o cidadão e primando pelo bem público, a Secretaria de Estado da Saúde determinou – tão logo possível e seguindo as normas legais – o início da transição da gestão da unidade para a OS vencedora. Após a publicação do resultado, em 14/08/2019, a transição foi devidamente iniciada para garantir a continuidade da assistência à saúde para população de Trindade e de regiões vizinhas. Tudo foi promovido com respeito às leis e dentro do conceito de total transparência que rege a atual gestão do Governo de Goiás.
É notório que a transição não se exaure em um ato, é um processo complexo. A transferência da gestão do Hutrin para a Imed está em fase final. A OS já efetivou inventário dos estoques, assumiu contratos de trabalho e de prestação de serviços (sub-rogação de contratos firmados pela O.S. antecessora) e também já fez a contratação de equipe médica, dentre outras medidas fundamentais ao funcionamento, sem interrupções, da unidade.
A Secretaria de Estado da Saúde reafirma que respeita todas as decisões judiciais, que sempre as cumpriu e irá cumpri-las. No caso específico desta decisão liminar que suspende o chamamento, a Procuradoria Geral do Estado apresentou petição esclarecendo em juízo todos os fatos acima descritos.
À Justiça e à sociedade, novamente a SES esclarece e reforça que retirar a Imed da gestão do Hutrin é um ato complexo e com toda a certeza causará o fechamento imediato da unidade de saúde, deixando sem atendimento os pacientes que lá estão. Esse imbróglio judicial que ora tenta promover o Instituto Consolidar é um claro prejuízo à segurança destes pacientes e de toda a população de Trindade e de Goiás, de uma forma geral.
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .