Na última terça-feira (17), foi celebrado novo contrato entre a Prefeitura de Goiânia e Saneago. Nesta sexta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Município o convênio de cooperação entre as partes. O novo contrato é válido por 30 anos. O anterior havia sido assinado em 1991, aditivado em 1998, com validade por mais 25 anos, ou seja, venceria em 2023. O Município tem direito a uma compensação financeira. O pagamento será feito em três parcelas. A primeira já está prevista para a próxima semana. Para a formalização do novo contrato, a Saneago indenizará a prefeitura em aproximadamente R$ 127 milhões, por alguns itens.
No contrato anterior, a Prefeitura de Goiânia recebia uma a isenção de 80% nas contas de seus cerca de 600 imóveis, entre sedes administrativas, escolas e unidades de saúde. Com o novo contrato ela perde essa isenção. Para se ter ideia, a conta de água da prefeitura passará de R$ 200 mil para cerca de R$ 1 milhão.
Foi destacado que a Saneago repassará ao Município o valor de R$ 30.683.749,42 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referentes à subvenção (auxílio) dada nas faturas dos prédios públicos pactuados no contrato anterior. Na prática a prefeitura não terá a isenção, mas receberá uma compensação.
Também será repassado o valor de R$ 96.840.638,57 (noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente à onerosidade conforme o pactuado no referido contrato de concessão.
Desta forma é totalizado o montante de R$ 127.524.388,00 (cento e vinte e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais). O pagamento será repassado pela Saneago ao Município em 03 (três) parcelas, sendo a primeira em até 07 (sete) dias após a assinatura do presente instrumento, e as demais com 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias, respectivamente.
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