Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões.
“Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. Chegará um substitutivo retirando este projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT).
Atualmente, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados de caráter estatutário da Prefeitura de Goiânia já recebem o 13° integralmente no mês no aniversário, creditado junto com o salário, para não acumular gastos na folha de pagamento do mês de dezembro. Já os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os comissionados, receberm o 13° salário em duas vezes: 30% até o dia 20 de dezembro e 70% no mês do aniversário.
A Prefeitura de Goiânia confirmou a retirada do projeto e envio de substitutivo a Câmara Municipal.
Sindicalistas
Desde o início da semana, representantes de entidades sindicais compareceram a Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A vice-presidente da CUT em Goiás e também vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Ieda Leal, argumentou que por um lado a retirada do projeto é pertinente para os servidores, já que não parcela o 13 º salário. Por outro lado, ainda mantém a suspensão de direitos dos servidores públicos municipais.
“Isso é uma vitória para gente. Agora continuamos correndo para não perdemos os nossos direitos. A reedição do “decretão” do prefeito reafirma algumas perdas de direitos. Vamos continua esperando que a prefeitura se organize financeiramente para termos as nossas titularidades, nossas licenças respeitadas”, destaca Ieda Leal.
Relembre a proposta de parcelamento
O Município previa mudar o calendário de pagamento do 13° para todos os servidores, em duas parcelas de 50% devido a crise econômica. No entanto, dirigentes de entidades sindicais reclamaram, alegando que é comum os servidores fazerem uma programação com o dinheiro que receberiam no mês em que nasceram.
Na ocasião, o vereador Elias Vaz (PSB) havia se manifestado contrário contrário ao projeto, antes mesmo da matéria se discutida em plenário, afirmando que isso traria prejuízos aos servidores.
“Os servidores já tem uma programação financeira com o 13 º salário, alguns destinam para o pagamento de imposto de renda, outros para a quitação de empréstimo que foi realizado anteriormente. Outros antecipam junto a instituições financeiras. Esses servidores que anteciparam terão prejuízo grande”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais do Município de Goiânia (Sindfisc), Ricardo Manzi.
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