Os conselheiros municipais de saúde reunidos no 1º Fórum de Conselheiros de Saúde em Anápolis, Goiás, no dia 18 de maio de 2012 no Auditório do SENAI, repudiram a afirmação do promotor de Justiça Marcelo Celestino em apoio à terceirização da gestão das unidades de saúde do Estado de Goiás por Organizações Sociais. O promotor disse que “afirmou que não há outro modelo para melhorar a saúde pública se não o da gerência por Organizações Sociais”.
O elogio do promotor foi feito no dai 16 de maio, na apresentação do balanço dos 2 primeiros meses do trabalho da O.S. Idetech, gerenciadora do Hospital Geral de Goiânia.
Veja o vídeo.
Argumenta o fisioterapeuta que;
“A saúde segundo a Constituição de 1988 determina que:
Art. 199 – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1 º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde…
Sob esta determinação constitucional, o Conselho Estadual de Saúde aprovou resolução de número 08/2011 onde reprova qualquer tipo de terceirização/privatização dos hospitais públicos sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás tendo em vista que os mesmos sãopatrimônios do povo goiano e a entrega de suas gestões a instituições privadas descumpre a legislação em vigor que ordena que as instituições privadas sejam complementares ao Sistema Único de Saúde.
A terceirização do SUS em Goiás fere a Legislação e descumpre determinação do Conselho Estadual de Saúde.
Esperávamos que o representante do Ministério Público goiano pautasse sua atuação como guardião da Constituição e da legislação em vigor e não simplesmente emitisse opinião política e respaldasse esta atitude do governo goiano que enfraquece o SUS e o Controle Social na saúde.
Repudiamos tal declaração do representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Marcelo Celestino e exigimos o imediato retorno ao ordenamento jurídico em Goiás que é a iniciativa privada complementando o SUS e não substituindo o estado na execução do Sistema.
O debate, certamente, não vai parar por aí. Nem todos os promotores de justiça do Ministério Público goiano tem a mesma opinião que o promotor Marcelo Celestino. Um deles é o promotor Fernando Krebs, do Núcleo de Defesa do Patrimônio que manifestou concordância com a nota de repúdio a Celestino.
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .
