O projeto que visa a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, entre eles, o Uber deverá ser votado somente após o recesso parlamentar. A matéria é de autoria do vereador Carlos Soares (PT) e tramita desde agosto do ano passado. Recentemente Djalma Araújo (Rede) apresentou projeto que também visa regulamentar o aplicativo. De acordo com o regimento da Casa, por se tratar de projeto com objeto semelhante deverá ser arquivado.
O diretor Legislativo da Câmara, Rogério Paz explicou que pelo regimento interno da Casa, o projeto apresentado pelo vereador Djalma deve ser “apensado”, ou seja ele tramita juntamente com o texto que já caminha na Casa.
Entendimento semelhante tem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “Vamos aplicar o que o regimento coloca. Vale o primeiro projeto. Vereador tem descontentamento ao projeto precisa propor alterações ao que já está em andamento”, explica o vereador Elias Vaz (PSB).
A tendência é que o projeto seja votado somente após o recesso parlamentar.
Fiscalização
A fiscalização realizada na região do Goiânia Shopping no Setor Bueno foi motivo de debate na Câmara. A vereadora Tatiana Lemos (PC do B) reclamou da fiscalização realizada pela prefeitura. Para a parlamentar, o Executivo agiu de forma ilegal, pois a legislação relativa ao UBER não foi aprovada na Casa.
Já o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), pensa diferente. Ele afirmou que havia um grande número de reclamações na região e a prefeitura precisava dar respostas.
“Eu acho que a blitz talvez não fosse tão necessária, mas há um número muito grande na Prefeitura de reclamações, visto que a legislação dos aplicativos é municipal, ainda está em tramitação e ainda não anda aqui na Câmara. Não conseguimos desenvolver um texto que contemple as duas categorias. Acho que é importante legalizar. O prefeito está certo, aqui há melhores condições de um projeto de lei, do que um decerto”, destacou.