O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) informou, ao Diário de Goiás, que o reajuste do piso salarial de 2016 dos professores estaduais será enviado para votação na Assembleia Legislativa no mês de abril. O índice de 11,36% que deveria ser aplicado aos salários da categoria no mês de janeiro passado, segundo a Lei 11.738/2008.
Perillo não precisou a partir de qual data e nem quantas parcelas serão utilizadas para cumprir a obrigação da Lei. Como nos anos anteriores, o parcelamento deve ser utilizado, pois a arrecadação do governo de Goiás não suporta a aplicação integral.
De acordo com o governador, o piso salarial será pago com a retroatividade a janeiro de 2016 e consequente pagamento das diferenças advindas do não cumprimento da data, de acordo com a Lei.
“A Lei do piso é injusta”, disse Perillo. Segundo ele, hoje, o reajuste premia aquele professor que está aposentado, e que pode nem ter a mesma formação dos professores, hoje. A reclamação do governador é a mesma dos prefeitos que alegam que tem uma obrigação, mas muita dificuldades com recursos para o pagamento.
Lei 11.738/2008
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.
Histórico
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .