Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei enviado pelo governo de Goiás relativo à qualificação de Organizações Sociais no âmbito da administração estadual, além de disciplinar o procedimento para a escolha em processos licitatórios. Deputados da base governista relatam que o assunto será tratado com transparência. Já a oposição discorda.
O líder do governo na Assembleia, José Vitti (PSDB) garante que mesmo sendo um projeto de interesse da gestão estadual, não será passado “o rolo compressor”.
“Nós estamos caminhando para um novo modelo de gestão. A gente precisa estabelecer critérios para que essas OS’s não se transformem enquanto instrumentos sérios para objetos de questionamentos. O processo será importante para tirar dúvidas. Temos adotado postura de muita transparência, não é porque temos ampla maioria que vamos realizar o “rolo compressor”, avalia.
O líder do PMDB, José Nelto, critica o modelo de organizações sociais no estado. Ele afirma ser contra a proposta colocada pelo governo.
“O PMDB é contrário a qualquer OS seja na Segurança Pública, Educação Saúde. Isto chama-se falência do Estado. Falta de vontade de trabalhar. O governo está gastando dinheiro errado. Só falta o governo colocar uma OS lá no Palácio das Esmeraldas, significa incompetência do governo”, opina o peemedebista.
Uma das principais alterações propostas é a transferência de responsabilidade do contrato para uma comissão especial formada pelo secretário extraordinário com atuação específica no âmbito das Organizações Sociais, por representante da Secretaria da Casa Civil, designado por seu titular, e pelo secretário ou presidente da respectiva área do serviço objeto de gestão. Segundo a nova redação, o exercício da presidência será do secretário extraordinário – no caso, o ex-secretário da Saúde Antônio Faleiros.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador pediu tramitação especial para a matéria. O planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) é de iniciar 2016 com novo modelo de gestão de 26 escolas da subsecretaria de Águas Lindas de Goiás, com Organizações Sociais administrando as unidades. Para que isto ocorra, algumas barreiras precisam ser superadas, por exemplo, encontrar OS’s que desejam participar do processo e ter a efetiva certeza que o Estado não deixará de receber recursos do MEC com a mudança de modelo.
Recentemente a secretária de Educação Raquel Teixeira explicou ao Diário de Goiás que Ao Diário de Goiás que está sendo realizado um trabalho para que OS’s já existentes se sintam estimuladas em participar do processo. Para isto, elas podem ser qualificadas. A gestora destacou que mesmo com a Organização Social ficando responsável pela administração das unidades, a direção pedagógica continua a cargo da Seduce.