Por quatro votos favoráveis e dois contrários foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que atualiza o IPTU e ITU para 2016. A matéria está apta para ser apreciada em primeira votação em plenário, a partir desta quinta-feira (26).
Alterações
O líder do prefeito, Carlos Soares (PT) apresentou duas emendas, que foram acolhidas pelo vereadores da CCJ.
A primeira delas era relativa a adequações no artigo 4º do projeto, em que a Planta de Valores Imobiliários será usada como referencial de valor mínimo para avaliações relativas a atos de alienação, apropriação e desapropriação de imóveis pelo Município.
A outra emenda apresentada pelo líder do prefeito foi relativa a forma de aplicação da planta de valores para o próximo ano, ou seja, caso não haja aprovação de lei específica prevendo aplicação de deflatores, os índices serão os mesmos do projeto que está tramitando hoje. Para a prefeitura ter um aumento real, acima da inlfação no IPTU de 2017, será preciso enviar um novo projeto de lei à Câmara.
“Embora seja contra o projeto, dois pontos estavam nos causando dúvidas. Um se ano que vem poderia aplicar a Planta de Valores que iria provocar um aumento de 100%. Se o prefeito não enviar um projeto ano que vem, prevalece a correção inflacionária. Outro ponto é a referência de desapropriação, a prefeitura quer pagar a partir do valor venal, que é muito abaixo do valor real. A constituição fala que deve ser justo valor e isso foi corrigido”, explica o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB).
Vistas
Durante as discussões, os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Cristina Lopes (PSDB), apresentaram pedidos de vista à matéria, mas foram negados pela maioria dos parlamentares.
Djalma Araújo argumentou que gostaria de aprofundar as discussões no projeto, principalmente no que se refere ao ISTI, que é o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis.
“O que nós pedimos aqui foi mais debate com a sociedade e que a prefeitura pudesse explica o aumento das transferências dos imóveis. Nós teremos aumento no ano que vem relativo a transferência dos imóveis”, argumenta Djalma Araújo.
Votação
Foram favoráveis a matéria os seguintes vereadores: Edson Automóveis (PMN), Paulo da Farmácia (PROS), Cida Garcez (SDD) e Eudes Vigor (PMDB). Foram contra o projeto: Cristina Lopes (PSDB) e Djalma Araújo (Rede).
O projeto deverá ser votado em plenário em primeira votação na sessão desta quinta-feira (26). O líder do prefeito, Carlos Soares (PT), acredita na aprovação da matéria.
“Estou confiante, estamos a meses tentando construir este projeto. Há uma necessidade de incremento de receita e apenas 18% pagará reajuste, o restante a inflação ou isenção”, destaca o petista.
Entenda o projeto
O IPTU e o ITU de 2016 terá 5 faixas diferentes para aplicação. 81% dos imóveis de Goiânia ou estarão isentos ou pagarão o reajuste da inflação sobre o valor do imposto de 2015. A primeira faixa é a isenta. A segunda faixa equivale a 78,03% dos imóveis e terá somente a correção inflacionária. A terceira faixa é dos imóveis que tiveram valor venal acima de R$200 mil reais e terão IPTU com o valor da inflação mais 5%.
A quarta faixa é dos imóveis que também tem valor acima de R$200 mil reais e valorização entre 20% e 40% na planta de valores. Estes terão o reajuste da inflação mais 10%. A quinta faixa é dos imóveis que tiveram valorização acima de 40% na planta de valores e que tem valor, também, acima de R$200 mil reais na planta de valores. Estes pagarão o valor mais alto, ou seja, inflação mais 15%.
De acordo com os dados apresentados durante a audiência pública realizada na última segunda-feira (23), de um total de 650 imóveis na capital, caso o projeto seja aprovado, 2,69% serão isentos, 77,60% teriam a correção inflacionária, 1,14% a Inflação + 5% de aumento real; 17,28% terão a Inflação + 15% de aumento real.
Das quatro zonas fiscais, 9 bairros estão situados na 1ª zona, 71 na 2ª zona, 518 na 3ª zona e 166 na 4ª zona. De um total de 764 bairros na cidade, de acordo com a Prefeitura de Goiânia, 617 terão apenas a correção inflacionária.