A crise do atendimento da Enel Distribuição chegou ao ponto máximo a partir da proposta de cassação da concessão da empresa para a distribuição de energia em Goiás. “A calamidade chegou ao extremo no fornecimento de energia em Goiás”, disse o presidente da Assembleia Legislativa Lissauer Vieira (PSB) que assina o Projeto de Lei junto com o deputado e líder do governo Ronaldo Caiado (DEM) Bruno Peixoto.
ACESSE a íntegra do projeto, aquí: Projeto de cassação da concessão da ENEL (versão inicial)
O documento diz no artigo 1º que “fica rescindido o contrato de concessão para a prestação de serviço de distribuição de energia elétrica número 063/2000 firmado com a Celg Distribuição S/A – Celg D”. A empresa foi comprada pela Enel, portanto, na prática o rompimento é com a atual detentora do direito de fornecer a distribuição de energia.
De forma ousada, o projeto transfere a gestão do serviço para a empresa Celg Geração e Transmissão que tem o governo de Goiás como sócio majoritário.
O deputado explicou que a elaboração do Projeto teve a participação conjunta das procuradorias do Poder Legislativo e Executivo. “Nós temos todo direito e o dever de defender a população.
Ao justificar o projeto, o deputado Bruno Peixoto avaliou que “hoje, a empresa italiana Enel tem explroado o consumidor goiano. Ela tem desrespeitado o consumidor goiano.
Não nos resta outra alternativa senão retomar a encampação”. Ele diz que o ato vai “devolver a alegria ao povo goiano”.
Ele denuncia que a empresa diminuiu o volume de funcionários e, portanto, promoveu a redução da prestação de serviços. “Esta é uma medida dura, drástica. Mas, é uma resposta em sintonia com o Poder Executivo”, explicou.
Em nota, a Enel disse que que o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia (MME) “e que, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da Constituição Federal”.
De acordo com a empresa, ela segue o cronograma de aceleração dos investimentos acordado em agosto deste ano durante o tempo de compromisso feito com o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a Anel afirma que já investiu “cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização, com melhorias significativas nos índices de qualidade medidos pela Aneel”.
Segundo a nota da distribuidora, o consumidor do Estado de Goiás ficava em média 29,45 horas por ano sem energia elétrica e sofria uma média de 19,32 interrupções do serviço por ano. Com os investimentos realizados pela Enel desde 2017, estes números caíram para 23,2 horas (-21,2%) e 11,3 interrupções médias anuais (-41,5%) em setembro de 2019.
“A Enel reitera o seu compromisso com os consumidores de Goiás e tem dedicado todos os esforços para expandir a capacidade de fornecimento de energia, modernizar a rede elétrica e melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado”.
Leia a nota na íntegra:
“A Enel Distribuição Goiás esclarece que o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia (MME) e que, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da Constituição Federal.
A Enel está seguindo com o cronograma de aceleração dos investimentos acordado em agosto deste ano com o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda este ano, a companhia vai inaugurar duas novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis, que beneficiarão ao todo cerca de 200 mil clientes. O plano de investimentos também prevê, dentre outras ações, o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante anos de falta de investimentos no período em que a distribuidora era estatal, sendo que a totalidade será concluída até 2022, com a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte.
Desde que assumiu a distribuidora em fevereiro de 2017, a Enel investiu cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização, com melhorias significativas nos índices de qualidade medidos pela Aneel. Quando a Enel iniciou a gestão da Celg D, o consumidor do Estado de Goiás ficava em média 29,45 horas por ano sem energia elétrica, sofrendo uma média de 19,32 interrupções do serviço por ano. Com os investimentos realizados pela Enel, estes números caíram para 23,2 horas (-21,2%) e 11,3 interrupções médias anuais (-41,5%) em setembro de 2019. A empresa ressalta que o contrato de concessão entre a Enel Goiás e o Governo Federal estabelece uma duração média de interrupção de 30,33 horas e uma frequência média de 21,53 horas até o fim de 2020, o que significa que a Enel atingirá a meta contratual de 2020 um ano antes, ainda no final de 2019.
A Enel reitera o seu compromisso com os consumidores de Goiás e tem dedicado todos os esforços para expandir a capacidade de fornecimento de energia, modernizar a rede elétrica e melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado. Com as frequentes chuvas que atingiram a região nos últimos dias, a empresa também reforçou seu plano de atuação emergencial, deslocando eletricistas de outros estados e contratando helicópteros para atuar na recuperação da rede elétrica nas áreas rurais. Em parceria com o Senai, a Enel também está treinando mão-de-obra local nos 8 centros de treinamento de eletricistas que instalou no Estado para suprir de forma estrutural a atual necessidade da distribuidora”.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .