Começou a tramitar na câmara de vereadores de Goiânia, o projeto que altera regras na concessão dada pela prefeitura da capital à Saneago. Entre as mudanças está a criação de uma Agência Municipal de Regulação.
Diferente da manifestação recente de alguns vereadores e de algumas publicações na imprensa, a matéria aborda sobre a extinção do atual contrato e a celebração de outro por 30 anos. Não trata-se simplesmente da renovação da concessão por mais 30 anos.
O atual contrato para concessão de serviços de saneamento na capital ainda está em vigor e restam oito anos para o término. O projeto visa a criação de um conselho para avaliar situações como: aumento tarifário, em que a Prefeitura de Goiânia que é dona da concessão não foi consultada.
“Hoje são poucos os direitos do Município nesta concessão. O projeto prevê a criação de uma câmara reguladora e fiscalizada pelo município de Goiânia com participação da Câmara Municipal e outros órgãos que vão fiscalizar o contrato e ter o direito de cobrar investimentos na nossa cidade.” Explica o líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Carlos Soares (PT).
A proposta é para a criação de uma Conselho Municipal de Regulação. Hoje a na capital, a função é exercida pela Agência Goiana de Regulação (AGR), um órgão estadual e que deu em 2015 a autorização de reajuste na conta de água.
“Não estamos antecipando o contrato, estamos criando regras para que Goiânia tenha uma participação melhor da Saneago na nossa cidade. A agência reguladora não seria mais a AGR, mas sim o município. Queremos mudar a regra”, destaca o petista.