Com 18 votos favoráveis e 4 abstenções foi aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto do Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 (LDO). A Lei prevê para 2016 receita 14% abaixo da atual. São estimados R$ 5,244 bilhões em recursos para o próximo ano. Frente ao exercício deste ano, há queda de R$ 800 milhões na projeção de receita, que hoje é estimada em R$ 6,112 bilhões.
Para o ano que vem estão previstos R$ 1, 365 bilhão em receita tributária e R$ 3 bilhões oriundos de transferência dos governos Federal e Estadual. Há previsão para todo o ano de 2015 em impostos e repasses é de R$ 1,414 bilhão e R$ 3, 284 bilhões.
“Eu sempre tenho dito que as peças orçamentárias são de ficção. Não existe nenhuma vinculação de cumprimento. Trata de algumas formalidades e na prática o prefeito faz o que quiser por tratar de uma ficção eu me abstenho”, argumenta o vereador Elias Vaz (PSB).
“A LDO já vem com uma perspectiva boa, esperamos encerrar o próximo ano em melhores condições, com muitas obras e ações, avalia o líder do prefeito, Carlos Soares (PT)”.
A Lei de Diretrizes tem com o objetivo de nortear os programas previstos no PPA- Plano Plurianual do quadriênio 2014/2017. Ela define ainda as metas fiscais, financeiras e físicas que serão definidas na LOA- Lei Orçamentária anual, com a descrição de valores destinados a cada órgão da Administração Municipal.
Recesso
Após a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso parlamentar até o próximo dia 04/08 quando serão retomados os trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano.
De acordo com o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), a parte administrativa funcionará inclusive com a realização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará os pedidos de licenciamentos de empreendimentos imobiliários na Capital.