A representação contra o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), por crime de responsabilidade ainda não foi analisada pelos vereadores na Câmara. O presidente do Legislativo, Anselmo Pereira (PSDB) não colocou o processo em votação para saber se o pedido feito pelo promotor Fernando Krebs do Ministério Público de Goiás será aceito ou não.
Na última semana, o líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT) devolveu o processo a Mesa Diretora. Ele havia pedido vistas para que o assunto fosse discutido entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público. O Município elaborou um cronograma e o apresentou ao promotor Fernando Krebs.
A Prefeitura de Goiânia prometeu em até 90 dias fazer a reposição de 24 mil lâmpadas em toda a cidade. O período é para que seja concluída uma licitação e uma empresa seja contratada para fazer a manutenção da iluminação pública na cidade. Enquanto a licitação não é concluída, o Município pretende assinar um contrato emergencial para que a contratação de uma firma realize a substituição das lâmpadas queimadas.
Ao Diário de Goiás o promotor informou que concorda com o cronograma apresentado. No entanto, há pelo menos uma semana o processo poderia ser votado e não foi. O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, não colocou em apreciação e não explicou os motivos. Ele foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar. O regimento determina que o tema seja prioridade entre os demais.
Há uma hipótese de que o chefe do Legislativo pretende aguardar o cumprimento do TAC firmado entre as partes para que aí para que a aceitação ou não da denúncia seja colocada em votação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Elias Vaz (PSB), entende que o presidente não pode ficar segurando o processo, mas sim colocar em pauta.
“Ainda não houve uma manifestação formal do Ministério Público. A única que há é relativa a representação por crime por responsabilidade. A Câmara tem por obrigação legal de apreciar o pedido”, explicou.
Durante a sessão desta terça-feira (26) diferentes vereadores apresentaram duas hipóteses. A primeira de que o presidente não colocou em votação o pedido de impeachment por conta do falecimento da mãe do prefeito Paulo Garcia na última sexta-feira (22) e que não seria humano questioná-lo num momento difícil. A segunda informação é a de que se pretendia aguardar nova reunião no Ministério Público para que seja formalizada a Câmara a posição do promotor.
O líder do prefeito, Carlos Soares, avalia o processo e entende que pelo fato da prefeitura ter iniciado o cumprimento do cronograma, deveria haver o arquivamento.
“A prefeitura já começou a cumprir o cronograma, a realizar o serviço. O promotor mesmo disse que a solução não é cassar prefeito, mas apresentar solução e isso foi feito. Temos que arquivar, com a manifestação do Ministério Público e nada impede de que a prefeitura não cumprir o cronograma de o promotor apresentar uma nova representação. O presidente não pode ficar com o processo na gaveta, penso que deve colocar em plenário para arquivar”, destacou.