O pedido de impeachment do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), ainda não foi arquivado. Apesar de a maioria dos vereadores serem contrários ao impedimento do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) ainda não arquivou a representação apresentada pelo promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs relativa à iluminação pública.
Na semana passada o líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), pediu vistas do processo para que o assunto fosse discutido entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público de Goiás. A Prefeitura da capital elaborou um calendário para fazer a reposição das lâmpadas queimadas na cidade. A proposta foi acordada com o MPGO. O vereador devolveu o texto na sessão desta terça-feira.
“O promotor falou que vai fiscalizar o cumprimento do acordo. Não existe mais o dolo questionado por Fernando Krebs. Esperamos que o Anselmo arquive a representação, sem que coloque em votação”, destacou.
A representação feita pelo promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs contra o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) por crime de responsabilidade na prática trata-se de um pedido de impeachment gestor.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), explicou que recebeu o processo de Carlos Soares. No entanto, ele não afirmou quando pretende colocar em plenário.
“Houve entendimento com o Ministério Público para substituir os pontos queimados de Goiânia. Vou anexar o documento (Acordo do MP com a Prefeitura) junto com a representação e vou induzir ao arquivamento. Não tenho pressa”, explicou.
Cronograma
A representação é relativa aos serviços de iluminação pública. Ainda na semana passada, houve reunião no Ministério Público para que o assunto fosse abordado e uma solução fosse encontrada entre as partes.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a intenção é que se faça a substituição de pelo menos 15 mil lâmpadas a partir da vigência de um contrato emergencial que está sendo elaborado. A previsão é que o documento seja viabilizado em até 20 dias. O objetivo é de suprir a demanda atual até o final do processo licitatório em andamento, previsto para ser concluído em até 90 dias.
A meta é de fazer a troca em 400 pontos por dia, ou oito mil locais por mês. De acordo com o Município, a capacidade de instalação ao longo de três meses será de até 24 mil novas lâmpadas. Vale ressaltar que a Seinfra recebeu recentemente duas mil lâmpadas e a troca já foi iniciada.
“Recebemos um cronograma que prevê o cumprimento da decisão judicial em 90 dias. Concordamos com o mesmo e vamos fiscalizar o seu cumprimento”, explicou ao Diário de Goiás o promotor do Ministério Público, Fernando Krebs.