Deverá ser arquivado na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Goiânia, o pedido de impeachment do prefeito Paulo Garcia (PT). A Prefeitura da capital elaborou um calendário para fazer a reposição das lâmpadas queimadas na cidade. A proposta foi acordada com o Ministério Público de Goiás.
A representação feita pelo promotor do Ministério Publico de Goiás, Fernando Krebs contra o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) por crime de responsabilidade deverá ser o primeiro item na pauta. O líder do chefe do Executivo na Câmara, Carlos Soares (PT) pediu vistas do processo. A devolução ao plenário deverá ocorrer nesta terça.
Na prática, a representação trata-se de um pedido de impeachment gestor. Na semana passada quando o texto foi colocado em apreciação no plenário, por 28 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os parlamentares acataram pedido de vista do vereador Carlos Soares (PT) para que a questão seja mais bem discutida antes de ser colocada em apreciação.
“A intenção da Prefeitura é achar logo uma solução. Estamos tentando fazer a licitação. Esperamos que o Ministério Público nos ajude a resolver a questão. A bancada se reuniu. Temos voto para derrotar este pedido. Temos maioria na Câmara. Mas não queremos fazer isto. Queremos discutir com o Ministério Público numa forma de demonstrar que queremos resolver o problema. Queremos que o Município termine a licitação e resolva o problema”, afirmou o líder do prefeito.
Pelo lado da oposição, a vereadora Dra Cristina destacou que bom seria a resolução do problema. Ela avalia que caso o impedimento do prefeito se concretizasse, não haveria neste momento uma consequência positiva para a população da cidade, já que faltam poucos meses para terminar a gestão.
“É uma avaliação política. Nós estamos caminhando para o fim do mandato. Temos um vice-prefeito irá assumir numa situação política complexa nas vésperas de eleição, se isso traria um resultado positivo pra cidade. Não vejo como vantagem. O vice teria que assumir situações que tem total desconhecimento. Já estamos em abril. Não vejo politicamente como caminho correto”, argumenta a parlamentar.
Cronograma
A representação é relativa aos serviços de iluminação pública. Ainda na semana passada, houve reunião no Ministério Público para que o assunto fosse abordado e uma solução fosse encontrada entre as partes.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a intenção é que se faça a substituição de pelo menos 15 mil lâmpadas a partir da vigência de um contrato emergencial que está sendo elaborado. A previsão é que o documento seja viabilizado em até 20 dias. O objetivo é de suprir a demanda atual até o final do processo licitatório em andamento, previsto para ser concluído em até 90 dias.
A meta é de fazer a troca em 400 pontos por dia, ou oito mil locais por mês. De acordo com o Município, a capacidade de instalação ao longo de três meses será de até 24 mil novas lâmpadas. Vale ressaltar que a Seinfra recebeu recentemente duas mil lâmpadas e a troca já foi iniciada.
“Recebemos um cronograma que prevê o cumprimento da decisão judicial em 90 dias. Concordamos com o mesmo e vamos fiscalizar o seu cumprimento”, explicou ao Diário de Goiás o promotor do Ministério Público, Fernando Krebs.