Investigações do inquérito 4828 que apura atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) são, até então, para identificar como funcionaria o suposto financiamento e a disseminação de fake news contra o Poder Judiciário.
Os suspeitos, que cujo inquérito ainda segue sob segredo de Justiça, podem responder por crime contra as instituições democráticas, caso as suspeitas sejam comprovadas, avalia o advogado Luciano Hanna.
Somente nesta terça-feira (16) foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão contra os investigados, que são políticos e ativistas ligados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os investigados está Luiz Felipe Belmonte e Sérgio Lima, respectivamente vice-presidente e marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido de Bolsonaro que está em criação.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, a princípio a apuração é sobre os atos antidemocráticos contra o STF. São as fake news, placas, fogos e cartazes contra a segurança nacional e contra a democracia.
Porém, ele explica que por estar em sigilo judicial ainda não pode afirmar se há outras investigações sobre as ações contra o Congresso Nacional e contra outros políticos neste inquérito.
“Se for comprovado que estas pessoas estão financiando ou agindo contra o STF, elas vão responder por alguns crimes, que ainda serão tipificados pelo inquérito. Porém eles podem responder por incitar a população, por meio da disseminação de informações falsas contra o Poder Judiciário, como o crime contra uma das instituições democráticas”, explica Hanna.
Outro ponto que está sendo investigado é a origem dos recursos para financiar este tipo de ato contra a democracia. “Há uma corrente antidemocrática, e as informações falsas, disseminadas, são um meio de fortalecer estes atos”, comenta.
O advogado reitera a importância da checagem das informações porque é um dos motivos pelos quais estes grupos têm se fortalecido. Antes de republicar qualquer matéria, é importante checar se a informação é verídica, ou não, para não incentivar a produção de novas informações falsas.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .