A medida vale tanto para policiais civis como para os militares, além dos bombeiros e para policiais técnico-científicos.
O pagamento será feito de forma coletiva no caso de uma equipe conseguir apreender uma arma ou individual em situações em que um policial age sozinho. O limite mensal é de mil reais.
O pagamento será feito na própria folha. Quanto a armas caseiras, elas não serão bonificadas a não ser se um laudo de perícia comprovar o funcionamento dela.
Os policiais também não receberão por apreender armas de brinquedo, simulacros e ainda as chamadas armas brancas, por exemplo, facas.
O secretário Joaquim Mesquita acredita que o pagamento para aprender, pode ter reflexo direto na redução de diversos crimes como homicídios e roubos.
No entanto, no Distrito Federal, recentemente, a lei que instituiu a gratificação a policiais por apreensão de arma de fogo no DF foi considerada inconstitucional. A lei estabelecia o ganho de 400 a 1200 reais por arma apreendida.
Segundo o Ministério Público do DF, a Constituição Nacional estabelece que a concessão de qualquer vantagem remuneratória para integrantes das polícias Militar e Civil deve ser feita por lei federal aprovada pelo Congresso.
O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, argumenta que não há nada de ilegalidade neste tipo de pagamento, já que o processo passou por aprovação na Assembleia Legislativa.
Ele destaca que às vezes as decisões judiciais tem mais valor do que o benefício de determinada medida colocada em prática pela administração pública.
Na maior parte dos crimes de homicídios são utilizadas armas de fogo, mas também é grande o número de utilização de armas brancas, como facas, tesouras e outros objetos cortantes.
O secretário Joaquim Mesquita afirma que ainda não há nada específico para se pagar pela apreensão de armas brancas.